Foto: Gleilson Miranda/Secom
Vinte governadores se reuniram nesta sexta-feira (27) em Rio Branco, no Acre, onde defenderem a criação de um sistema único de segurança para o Brasil. Foi o 1º Encontro voltado exclusivamente para debater a segurança e controle das fronteiras do país. Para o governador Wellington Dias, é o momento onde todos os chefes de Estados e a União estão nivelados para que se chegue a um acordo.
“O Brasil precisa e vai trabalhar para ter um sistema único de segurança e um fundo de financiamento, onde a fonte seria a tributação de jogos pelas internet ou a própria arrecadação com venda de bebidas alcoólicas. Ou seja, drogas legais podem servir para abastecer o fundo de segurança”, declarou Dias.
Outro ponto tocado no encontro foi a defesa das fronteiras do país. “Não é razoável que para cada tonelada de droga que a gente apreende nos estados, temos 9 que chegam ao consumidor e ao mesmo tempo entram armas e munição. É preciso fechar esse ralo. Precisamos ter uma política integrada com todos os recursos policiais”, disse o governador.
Os governadores querem que a União libere R$ 1,3 bilhão para que a política de integração da segurança do país seja efetivada. A cobrança é um dos pontos cobrados na Carta do Acre, assinada por todos os gestores. Eles querem ainda a liberação emergencial de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), de até 75% do valor de R$ 900 milhões e, em 2018, de até 45% do total lançado no orçamento.
Com a verba, os governadores devem buscar o fortalecimento dos sistemas prisionais, visando à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados.
Os governadores propõem ainda um maior envolvimento entre todos os poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, com base nas propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.
O documento será levado pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para Brasília, onde será analisado pelo Planalto.
Hérlon Moraes (Com informações da Agência Acre)
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