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No TCE, secretário diz que despesas previdenciárias desequilíbram contas

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O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, esteve nesta segunda-feira (30) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para reunião com os conselheiros e técnicos da Corte de Contas. A reunião foi solicitada pelo conselheiro Kennedy Barros, relator do processo de prestação de contas do Governo do Estado. Segundo ele, o objetivo da reunião era ouvir do secretário esclarecimentos sobre as contas do Estado. 

“O TCE-PI está se antecipando aos fatos, fazendo o acompanhamento concomitante da aplicação dos recursos públicos para fazer uma análise mais real desses gastos e poder atuar, se necessário, para corrigir eventuais falhas”, explicou ele. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a reunião era uma oportunidade para os membros e técnicos do Tribunal terem acesso a dados aprofundados sobre a situação contábil e fiscal do Estado.

No encontro, Rafael Fonteles falou sobre as receitas e despesas do Estado e sobre o cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativas ao segundo quadrimestre de 2017 (maio a agosto). Ele disse que o Poder Executivo já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 46,55%, ao gastar 46,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. 

Afirmou que o Governo está cumprido as metas fiscais e que aumentou as receitas próprias e conseguiu reduzir o custeio da máquina, mas o aumento das despesas previdenciárias causa um desequilíbrio nas contas públicas. “Nós gastamos R$ 1,7 bilhão com pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários, mas arrecadamos apenas R$ 700 milhões para este fim. Ou seja, temos aí um déficit anual de R$ 1 bilhão”, disse ele. 

Além dos conselheiros do TCE-PI, participaram da reunião técnicos da Dfae (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) e da Diretoria Administrativa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Estadual, que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, também participaram.

Fonte: TCE-PI

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