Os três adolescentes sentenciados pelo estupro coletivo em Castelo do Piauí, em 2015, serão reavaliados no mutirão da 2ª Vara da Infância e da Juventude em Teresina. Os menores infratores podem progredir de regime passando da medida socioeducativa de internação para a semiliberdade. Esta é a primeira vez que eles serão reavaliados em sistema de mutirão devido a repercussão do caso e clamor público.
"Quem está na internação, via de regra, não pode nunca ir para a liberdade. Eles podem sair para a semiliberdade, ou seja, continuam no sistema, mas podem trabalhar e assistir aula durante o dia e à noite retornam para o CEM. No fim de semana, eles também podem ficar com a família", explica a promotora Francisca Vieira e Freitas Lourenço, titular da 46ª Promotoria de Justiça.
Os adolescentes- sentenciados no crime estupro de quatro garotas e morte de uma delas, além do assassinato de Gleison Vieira da Silva- têm 16, 17 e 19 anos. Mesmo completando a maioridade, o jovem maior de idade deve continuar no CEM por no mínimo três anos ou até os 21 anos.
Caso consigam progressão de medida, no próximo semestre, os adolescentes podem passar para o regime de Liberdade Assistida.
O mutirão envolve órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da 2ª Vara da Infância e Juventude, o poder Judiciário, polícias Civil e Militar, advogados particulares entre outros.
Mutirão
Ao todo 72 adolescentes do Centro Educacional Masculino (CEM) terão suas medidas socioeducativas revisadas pelo juiz da 2ª Vara da Infância e da Adolescência, Reginaldo Pereira, durante o mutirão que ocorre até a próxima terça (14). Atualmente, o CEM possui 161 internos e 35 estão foragidos.
A promotora explica ainda que há critérios para que os adolescentes sejam reavaliados e possam ter progressão de medidas, entre os quais, tempo de internação superior há seis meses.
"Isso é um rito processo previsto também no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A cada seis meses devem ocorrer estas audiências que são chamadas de esforço concentrado. Eles devem preencher uma série de requisitos em relação ao comportamento e à escola. Por exemplo, se conseguiram avançar nos estudos, uma vez que, todos frequentam escola dentro da unidade", ressalta a promotora, acrescentando que nem todos os adolescentes que passarão pelo mutirão terão direito ao benefício de progressão.
Caroline Oliveira e Graciane Sousa
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