Começa hoje a discussão sobre a proposta orçamentária para o ano de 2018. O Governo do Estado estimou a receita e fixou a despesa em R$ 12 bilhões. A audiência acontece na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que tem como presidente o deputado estadual Severo Eulálio (PMDB). Das áreas prioritárias, a Educação e a Saúde ficaram com a maior parte do orçamento, seguido pela Segurança, Saneamento Básico e Assistência Social.
Esse é primeiro diálogo sobre o orçamento entre os poderes e a sociedade civil organizada, que conta com a participação do secretário estadual de planejamento, Antônio Neto.
O secretário explicou que o reajuste é linear em 1% para todos os poderes. “Nós entendemos a importância de todas as áreas e poderes, o governador vai conversar com os presidentes de cada um dos poderes para se ter um bom termo. O que nós fizemos foi que com o pouco crescimento que tivemos priorizar as áreas da Saúde, Educação e Segurança”, disse o secretário, citando que somente a Segurança terá mais de R$ 100 milhões para o próximo ano, cerca de 16% do orçamento.
Uma das principais discussões envolveu o valor do repasse para o setor de Comunicação, que ficou em R$ 34 milhões, sendo que ano passado foi de R$ 24 milhões. A oposição pediu esclarecimentos. “Eu vejo aqui a CCom com um orçamento superior previsto quando comparados a outras áreas como Semar, Corpo de Bombeiros, Setur, Defesa Civil. É preciso discutir esses reajustes já que a CCom tem um orçamento superior do que essas áreas”, comentou o deputado Marden Menezes (PSDB).
Em contraposição, o deputado João Madson (PMDB) disse que se o governo faz é preciso mostrar o serviço para que a população tenha conhecimento da aplicação dos recursos públicos.
Quanto a essa discussão, o secretário Antônio Neto disse apenas que “toda oposição bate na Comunicação, mas ela tem em si seu papel de importância”.
Já o deputado João de Deus, líder do PT na Alepi, disse que a oposição sempre encontrará algo para criticar, mas que hoje foi somente um início da discussão que deverá se estender até o final do ano legislativo 2017.
“Nós vamos fazer esse debate até dezembro e os deputados poderão fazer as suas emendas, mas o Governo tem esse espaço de diálogo e esse é o espaço para fazer adequações no orçamento”, ressaltou João de Deus.
Calendário
O orçamento é a última matéria a ser votada, a Alepi não entra de recesso sem realizar a votação. Em geral, ele é votada entre 15 e 20 de dezembro.
Gastos Prioritários
As expectativas de receitas do estado, que gira em torno de R$ 12,956 bilhões sendo, destes, R$ 10,584 bilhões líquidos para utilização nas áreas.
Para a educação, o investimento crescerá de R$ 1,7 mi para R$ 1,9 mi. Já na saúde, de R$ 1,2 mi à R$ 1,4 mi. Para a segurança, sai de R$ 576 mil para R$ 670 mil. O saneamento chegará a R$ 77 mil, antes era R$ 70. A assistência social terá o maior reajuste, saindo de R$ 31 para R$ 64 mil, com crescimento de 102%.
Carlienne Carpaso
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