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CCJ da Câmara aprova royalties para energia eólica e solar

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Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal nesta quarta-feira, o Projeto de Emenda Constitucional 97/2015, do deputado Heráclito Fortes (PSB), que trata sobre melhor distribuição dos recursos financeiros oriundos da atividade de exploração e obtenção de energia eólica. Segundo o parlamentar, o projeto beneficia diretamente o Piauí.

“Esse projeto beneficia o Piauí, o Nordeste e o Brasil. Nós temos áreas onde estão sendo instaladas as torres eólicas e temos áreas com energia solar. O município não recebe nada. Criamos o royalties  para beneficiar o município, e surgiu um lobby dizendo que aquilo ia aumentar o preço, pelo contrário, vai diminuir o lucro da empresa. O empresário vai perder uma besteira e os municípios vão ganhar”, disse o deputado em entrevista à TV Cidade Verde.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para uma comissão especial onde será fixado os percentuais que os municípios terão direito. "Passou hoje na CCJ, agora será criada uma comissão especial onde será definido o valor. Não estamos preocupados com o vento e sim com as torres e as placas”, declarou.

Para o parlamentar, a exploração da energia eólica e solar não gera compensação financeira, como ocorre no caso da mineração, da extração de petróleo ou da operação de grandes hidrelétricas. 

Reforma da Previdência

Outro assunto abordado na entrevista foi a Reforma da Previdência. Segundo Heráclito, o projeto precisa ser aprovado o quanto antes. “Todas as votações se dizia que o governo não teria voto suficiente e em todas elas teve voto suficiente. O Michel é um grande negociador. Se essa reforma não for votada, o ano que vem os institutos de previdência vão quebrar e os prefeitos vão pagar a conta. Se a reforma não passar agora, o próximo presidente terá que resolver o problema. Não estão passando para a população de maneira clara”, finalizou.

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

Tags: Heráclito
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