O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, José Ribamar Oliveira, determinou hoje que a Câmara Municipal de Teresina suspenda a votação do projeto que autoriza a Prefeitura a realizar a licitação das linhas de ônibus.

Segundo o desembargador os vereadores precisam aguardar uma posição da justiça, já que existe na Casa uma ação tramitando sobre o caso.

“Existe uma ação do Setut contra a Prefeitura de Teresina e o processo está em andamento. Neste período a Câmara Municipal resolveu autorizar a prefeitura a fazer a licitação e o Setut entrou com petição para suspender o processo”, informou Oliveira.

Ele esclarece que determinou a suspensão da sessão da Câmara até que se tenha uma decisão sobre o processo. “É uma medida para que não se viole o devido processo legal. Essa ação ainda está sub judíce. É necessário aguardar uma decisão da justiça para que a Câmara proceda com o projeto”, esclareceu o desembargador.

Hoje pela manhã, o presidente da Câmara, Paulo Dantas, esteve com o desembargador e o informou que irá entrar com pedido de reconsideração.