Após desentendimentos entre governistas e oposicionistas, foi aprovado nesta quarta-feira (20) na Câmara de Teresina em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Teresina. Mesmo depois da aprovação, a oposição diz que vai entrar com processo questionando a aprovação do orçamento.

O vereador Dudu afirma que vai questionar na justiça a aprovação da dotação orçamentária por considerar que ele não contempla áreas prioritárias com as sociais. Desde o início da tramitação, oposição argumentou que o Orçamento não contemplava a contento áreas sociais com Juventude e em defesa das Mulheres em detrimento de recursos para a Secretaria de Governo, por exemplo. Ainda assim, o Orçamento passou ontem sem alterações finais.

Por 21 votos a favor e duas abstenções, o projeto foi aprovado. A receita estimada para 2018 é de R$ 3.260.075.245,00 e de acordo com a Prefeitura de Teresina, do total da receita estimada, mais de 50% será para a área social, que inclui educação, saúde e assistência social. Juntas, elas receberão, no próximo ano, investimentos de mais de R$ 1,7 bilhão. A aplicação de recursos próprios na saúde e educação pelos municípios é regulamentada pela Constituição Federal. Na saúde, o mínimo é 15%. Na educação, 25%.

Ontem houve muito embate na Câmara antes da aprovação. A vereadora Cida Santiago (PHS) apresentou emenda que não foi aprovada. “O que propomos acessibilidade, uma melhoria de condição para o transporte coletivo municipal da zona rural, porque a frota é sucateada e o que eles (Prefeitura) colocaram no projeto é que essa regularização desses ônibus, seria estabelecida uma manutenção de 12 em 12 anos e nós propomos que fosse feita em seis, o que não foi acatado. Isso prejudica a população da zona rural e o que vemos aqui já é de praxe, o governo querendo aprovar matérias goelas a baixo, sem nos darem tempo de fazer alterações. A gente se debruça sobre esses projetos durante toda a madrugada e uma emenda que poderia beneficiar a população é descartada”, contou inconformada com a não aprovação da sua emenda. 

A líder do prefeito justificou o veto afirmando que a emenda é inconstitucional. “Tem determinadas matérias que não podemos legislar, e os vereadores querem legislar sobre essa matéria e a Comissão geralmente cuidando da legislação federal, aplicando corretamente as leis, rejeita emenda dessa natureza”.

Lyza Freitas
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