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Lula homenageia deputados e senadores constituintes nos 20 anos de Constituição

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homenageou nesta quarta-feira (22) os parlamentares que formaram a Assembléia Constituinte de 1988 e que votaram a Constituição Federal vigente no Brasil há 20 anos.

Durante a cerimônia, os parlamentares receberam a medalha Parlamentar Constituinte. O vice-presidente da Assembléia Constituinte, deputado Mauro Benevides, recebeu a medalha do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci. E o relator da Carta Magna, senador Bernardo Cabral, recebeu a medalha do ministro das Relações Institucionais, José Múcio.
 

Durante a cerimônia, o presidente fez uma homenagem especial ao presidente da Assembléia Constituinte à época, deputado Ulysses Guimarães, que morreu em 1992. Ele batizou a nova Carta como “Constituição Cidadã”. Lula entregou ao filho de Guimarães, Tito Henrique da Silva Neto, uma placa alusiva à comemoração dos 20 anos da Constituição Federal.

“Eu tive o prazer não apenas de participar da Assembléia Constituinte, mas de participar de uma coisa que antecedeu a constituinte, que permitiu que levasse ao Congresso Nacional uma comissão heterogênea. A Constituinte foi fortalecida nas ruas na campanha das Diretas Já. Se não fosse a campanha das Diretas, teríamos uma Constituinte mais chocha. Quem viveu aquele momento viveu. Quem não viveu terá que esperar para viver”, disse.

Ele ressaltou ainda que o Brasil vive o maior período de democracia contínua de sua história. “Temos que fazer justiça a começar pelo presidente Ulysses Guimarães, que às vezes levava uma semana para votar até chegar a um acordo para aprovar. Naquela época, eu não tinha idéia de como era importante fazer costuras antes de se votar. Hoje, na presidência, eu já aprendi isso”, comentou.

Lula elogiou ainda o falecido deputado Mário Covas pelo seu trabalho na comissão de sistematização da Assembléia Constituinte. O presidente brincou com a platéia e disse que, desde 1989, quando os brasileiros voltaram a votar diretamente em presidentes, em 2010 será a primeira eleição em que ele não será candidato. “Não sei se alguém vai ter saudade disso”, disse rindo.

 Congresso

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, no próximo dia 5 de novembro, o Congresso fará uma cerimônia em homenagem a Ulysses Guimarães.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), voltou a criticar as medidas provisórias e disse que elas não têm diferença alguma em relação aos decretos-lei, que eram editados pelos presidentes durante a ditadura militar. “Hoje, ao invés de cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eu vou cobrar do Congresso Nacional, que vê todos os dias a pauta trancada, sem deliberar e cabe a nós modificar o atual texto que rege as medidas provisórias”, reclamou.

 História

Instalada em 1º de fevereiro de 1987, a Assembléia Constituinte iniciou os seus trabalhos com 559 constituintes, sendo 487 deputados e 72 senadores, que representavam os 23 estados existentes na época, mais o Distrito Federal. A nova Carta teve como marco a participação popular e a defesa dos direitos dos cidadãos, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. Foi inclusive este texto que estabeleceu eleição direta para presidente da República, governadores e prefeitos.

A Constituição de 88 garantiu políticas de inclusão social que se desdobraram em sistemas normativos importantes, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social e a lei que instituiu o Estatuto do Idoso, entre outros. Foi ela, também, que qualificou como crime inafiançável a tortura e criminalizou a censura.
 
Fonte: G1
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