A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, encaminhou recomendação ao governador Wellington Dias para que ele anule a portaria da Polícia Militar que credencia a instituição para investigar crimes contra a vida cometidos por policiais. O documento foi editado um dia após a morte da menina Emily Caetano numa abordagem mal sucedida feita por PMs do 5° BPM na avenida João XXIII, no dia 25 de dezembro. Leia o documento aqui
A recomendação diz que o governador é o Comandante Superior da Polícia Militar do Estado e, por conta disso, deve anular a portaria que, de acordo com a OAB, contraria o Código Penal Militar.
A OAB pede ainda ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Carlos Augusto, "que se abstenha de criar quaisquer obstáculos à apuração de crimes pela Polícia Civil, no exercício de sua competência constitucional de investigação".
Ainda de acordo com a recomendação da OAB, com base na portaria, a Polícia Militar não permitiu à Polícia Civil a oitiva dos militares envolvidos na ocorrência, não preservou o local do crime, bem como negou acesso a elementos de prova ali colhidos.
"Condutas que poderiam, em tese, caracterizar eventuais crimes contra a Administração da Justiça;", diz o documento.
A PM disse através de sua assessoria que só vai se manifestar quando for notificada sobre o pedido da OAB. Para acabar com a polêmica sobre quem vai investigar o caso, o secretário de segurança, Fábio Abreu, acionou o corregedor da Polícia Civil para que cumpra expediente junto ao Tribunal de Justiça e provoque o órgão para decidir sobre o caso.
O delegado Francisco Costa, o Baretta, disse que 11 testemunhas, mais as vítimas sobreviventes foram ouvidas no inquérito da Polícia Civil, que foi concluído e encaminhado à justiça sem ouvir os dois PMs que estavam na abordagem. "Treze pessoas estão no caderno investigatório com depoimentos harmônicos, além das provas materiais", disse Baretta.
Cinco pessoas estavam no carro no momento da abordagem policial. A mãe da menina, Daiane Caetano, foi ferida no braço; o esposo Evandro Costa foi baleado na cabeça e perdeu a audição total de um dos ouvidos. As outras duas crianças, uma de oito anos e outra de oito meses, filhas do casal, foram as únicas que saíram ilesas.
Hérlon Moraes
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