Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) estiveram reunidos para debater sobre arrecadação e estruturar os códigos tributários dos municípios piauienses. A reunião aconteceu na sede provisória do Conselho.
Na oportunidade, as entidades de classe abordaram sobre a necessidade da realização de um fórum integrado financeiro-tributário, que visará a capacitar dos gestores municipais que atuam nos setores jurídicos e contábeis ligados à arrecadação tributária. O evento está previsto para acontecer em março com o tema “Fórum Integrado OAB/CRC-PI em Administração Tributária e Financeira Municipal”.
“Primeiramente viemos prestigiar a nova gestão do Conselho, que é um importante parceiro da Ordem, ratificando o objetivo de continuar caminhando juntos. Além disso, viemos pensar um Fórum para a administração tributária e financeira dos municípios referente à arrecadação, receitas, gasto com pessoal e relatórios. Queremos mobilizar os secretários municipais em um encontro produtivo e pragmático, pois percebemos uma baixa qualificação dos gestores nos quesitos finanças, tributos e despesas e queremos dar um Norte para que eles possam aperfeiçoar suas gestões”, destacou o presidente da OAB-PI, Chico Lucas.
O presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim, falou da importância da parceria entre as instituições. “Temos colhido bons frutos através da parceria com a OAB-PI e agora estamos recebendo o presidente da Ordem para tratar da criação de um intercâmbio maior em relação à política fiscal do governo sobre a arrecadação tributária dos municípios. Em cima disso, estamos programando um evento voltado para os secretários de finanças, contadores e advogados públicos para discutir esse e outros temas de importância para a gestão dos municípios”, disse Bonfim.
A inexigibilidade de contratação de escritórios de contabilidade e advocacia por órgãos públicos e a cobrança de ISS por parte das prefeituras aos escritórios jurídicos e contábeis também integraram o assunto do encontro.
Sobre a cobrança do ISS, o secretário geral da OAB-PI, Leonardo Carvalho, explicou que as entidades precisam se unir para apresentar uma solução viável, já que ambas enfrentam a mesma realidade. “Nós queremos garantir aos advogados e às sociedades de advogados a manutenção da forma de tributação como vinha sendo feito, até porque é mais justa, ou seja, que não possam ser alcançados pelo piso de 2%. Isso também cabe aos profissionais da contabilidade e suas sociedades”, declarou o Secretário.
Registrou-se ainda a presença da presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, Stael Freire; do presidente da Comissão de Direito Financeiro, Arthur Cunha, além de conselheiros e diretoria do Conselho Regional.
