O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou, na manhã desta terça(23), audiência pública a fim de solucionar crise na ocupação de 300 famílias no Alto do Vale, localizada na região do Vale do Gavião, nas imediações do Residencial Wilson Martins Filho, zona Leste de Teresina.
A audiência, que aconteceu no auditório do edifício-sede das promotorias e procuradorias de Justiça, foi presidida pela Promotora de Justiça Myrian Lago e reuniu também representantes da Prefeitura de Teresina, Polícia Militar e Defensoria Pública.
A região Alto do Vale abrange dois terrenos, um privado e outro público. O terreno público possui uma área de risco, pois o relevo do local é acidentado, bem como uma área institucional (área pública reservada, porém ainda não utilizada pelo poder público) e uma área verde (destinada à preservação ambiental).
O terreno privado é objeto de ação de reintegração de posse na 6ª Vara Cível de Teresina e a área pública é objeto de ação de reintegração de posse na 2ª Vara dos feitos da fazenda pública de Teresina, ambas com decisão liminar em favor dos proprietários e contrário aos ocupantes.
Em razão disso, estes buscaram o MP, a fim de construir diálogo capaz de fundamentar petição a ser oferecida nos autos daquelas ações para obstar o cumprimento da decisão liminar com a retirada dos ocupantes sem qualquer perspectiva de para onde eles deveriam se dirigir.
Pessoas sentadas em bancada
A proposta do MP é acatar a oferta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semdhu), com o remanejamento da população do Alto do Vale para o Loteamento Dandara dos Cocais, localizado na região do Jacinta Andrade, zona Norte de Teresina, sendo que tal loteamento é uma construção também orquestrada pela atuação da 49ªPJT, juntamente a órgãos da prefeitura e da Defensoria Pública, na qual um terreno da municipalidade de Teresina não utilizado foi loteado e passou a poder a servir de moradia para até 800 famílias, pelo imenso tamanho da área.
Nos dias 25 e 26 de janeiro a Semdhu fará o pré-cadastro in loco, para traçar o perfil social dos efetivos moradores da ocupação Alto do Vale. A Semcaspi dispôs que será realizado um Mutirão no CRAS da Vila Maria, nos dias 02 e 03 de fevereiro, das 8h às 17h e de 08h às 12h, devendo comparecer os interessados em se inscrever no CadÚnico.
A representante da PGM/Teresina dispôs que é ciente da ação judicial de reintegração de posse; que havendo interesse no cumprimento do acordo a ser firmado perante o MP, junto aos demais órgãos da Prefeitura e os ocupantes do Alto do vale, a PGM abstém-se do cumprimento da decisão liminar que autoriza a retirada da população. No dia 22 de fevereiro acontecerá audiência de prosseguimento.
