Pais de crianças com deficiência denunciaram à Ordem dos Advogados do Piauí que há escolas em Teresina se recusando a aceitar alunos especiais, justificando a atitude com base em uma resolução do Conselho Estadual de Educação, que limita a dois o número de alunos com deficiência em sala de aula. 

Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), a quantidade é insuficiente para a demanda do Estado. “A Comissão sempre recebe pais de alunos que relatam as dificuldades enfrentadas para efetivar as matrículas dos seus filhos. Por esse motivo, vamos promover uma audiência pública para conscientizar os dirigentes das escolas a respeitarem o mínimo estabelecido pelo Conselho Estadual, bem como de apresentarem as comprovações das vagas ocupadas”, declarou Sabrina Araújo.

Em dezembro de 2016, o Conselho Estadual de Educação do Piauí instituiu a Resolução nº 057, que faz recomendações à Educação Especial no Sistema de Ensino no Piauí. O texto defende que haja no máximo dois alunos especiais por sala. 

Especialista em Educação e membro do Conselho, a professora Margareth Santos esclarece que não há exigências ou determinações quanto a isso. Ela avalia que a resolução apenas recomenda que exista um limite de alunos especiais por sala, para que não haja aglomerações. 

"É uma recomendação para não causar inviabilidade pedagógica, porque cada aluno demanda uma necessidade de atenção diferente. Não é uma determinação. Quem vai avaliar as condições de aprendizagem é a escola", frisa Margareth.

A professora ressalta que cada situação tem que ser analisada separadamente, levando em consideração a necessidade de apoio que o aluno precisará dentro de sala. "O objetivo é proteger o aluno para que não haja uma sala somente com alunos especiais ou com um número exacerbado de alunos especiais enquanto outras salas não têm", reforça. 

Margareth enfatiza que é preciso ficar claro às escolas e às famílias que não existe uma exigência ou uma determinação, "estamos apenas tentando garantir a viabilidade do processo de aprendizagem e ensino", completa.

A audiência

O debate sobre o assunto será no dia 29 de janeiro, às 17h, no auditório da OAB, com audiodescrição e intérprete de libras. O evento conta ainda com o apoio da Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (APIDI) e Associação Regional dos Audiodescritores do Piauí (ARADPI).

Jordana Cury
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