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Ministro admite "alterações" para votar reforma da Previdência

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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira (2) que o governo federal aceita realizar "pequenas alterações" na proposta de reforma da Previdência Social, desde elas que resultem em votos para sua aprovação.

A expectativa é que o governo reforce os trabalhos de convencimento de sua base aliada no Congresso na tentativa de garantir a aprovação da reforma na Câmara ainda em fevereiro. De acordo com o governo, a medida é necessária para controlar o déficit nas contas públicas - apenas no ano passado, o rombo da Previdência foi de R$ 268,8 bilhões.

Entretanto, o governo enfrenta resistência de parte dos deputados preocupados com a repercussão das mudanças, impopulares, em pleno ano eleitoral.

"Nós vamos continuar debatendo e insistindo na aprovação. [Admitimos] algumas pequenas alterações desde que segure a aprovação", disse Oliveira.

"Não vai sair reforma desfigurada. Vai sair reforma que respeita os princípios básicos de igualar os regimes, melhorar sistema previdenciário. Isso tem impacto significativo e será visto pelo mercado como reforma significativa", completou ele.

O ministro afirmou que a discussão sobre eventuais mudanças na proposta tem de ser "objetiva, pragmática". Segundo ele, o governo vai se esforçar para aprovar a reforma agora porque, se ela for deixada para ser feita mais à frente, terá que ser mais rígida.

Regra de ouro


O ministro do Planejamento voltou a dizer que é preciso discutir a chamada "regra de ouro", porque ela não será atendida a partir de 2019.

Essa regra impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).

"O orçamento de 2019 não cumprirá a regra de ouro. Nosso déficit é de despesa corrente, de Previdência. Para financiar esse déficit, esta tendo de tomar dívida. Tomando empréstimo para pagar a Previdência. Isso é contrário do que diz a regra de ouro", declarou o ministro.

No mês passado, Oliveira já havia informado que a previsão do governo é d que, em 2019, faltem entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões para cumprir a 'regra de ouro'. Esse é o patamar que a dívida pública subiria acima dos investimentos no próximo ano.


"Estamos estudando alternativas jurídicas. Uma delas é mudar a regra, mas pode haver uma alternativa especial via projeto de lei [ao Congresso Nacional]", declarou o ministro do Planejamento.


Fonte: G1 

 

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