Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente da República, Michel Temer, garantiu ontem (5) ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Themístocles Filho (MDB), que vai se empenhar para que o Senado aprove o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, de 2012, que dá mais autonomia aos legislativos estaduais.
O relator da PEC é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A proposta foi apresentada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Assembleias Legislativas do Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
"Ele deu a sua palavra de se empenhar para que essa PEC possa ser aprovada no Senado Federal. Há 3 anos, 16 assembleias do Brasil encaminharam essa proposta", disse Themístocles em entrevista à TV Cidade Verde.
Após o carnaval, o presidente da Alepi vai se o reunir com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para engrossar o coro pela colocação em pauta da matéria. "Vamos conversar depois do carnaval com o presidente do Senado para que ela possa colocar na pauta, mas antes cada presidente de assembleia vai conversar com seus senadores. Não adianta colocar em pauta e não ser aprovado", destacou.
A PEC amplia a competência legislativa dos estados em relação à União, que passaria a editar apenas normas gerais, suplementadas por normas específicas editadas por cada uma das Unidades da Federação. Matérias como direito processual, assistência social, licitação e contratação para a administração pública, propaganda comercial, trânsito e transporte e direito agrário passariam a ser discutidas nos estados.
Outra possibilidade prevista na PEC é que estados possam apresentar projeto de lei de iniciativa privativa do Presidente da República, exceto quanto a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública e matérias orçamentárias.
A proposta também eliminaria a restrição de que apenas lei federal trate sobre as matérias enumeradas na Constituição sobre temas como: regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; e estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Por fim, a PEC estabelece que a União deixe de ter competência privativa para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Para o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputado estadual Luciano Nunes, a PEC fortalece os estados. “Essa é principal bandeira da UNALE, na qual a União está mais focada. Faz parte de um planejamento de ação, que vale para aprovar e fortalecer os legislativos estaduais. E o presidente Temer manifestou apoio à sua aprovação”, disse o presidente à TV Cidade Verde.
Polêmica com Montezuma
Themístocles Filho evitou responder sobre as declarações do secretário municipal de Educação, Kléber Montezuma, o comparando ao personagem do filme “O Poderoso Chefão”. Themístocles Filho afirmou nesta terça-feira (7) que iria deixar para o presidente da Câmara responder sobre isso. Ele justificou dizendo que a questão diz respeito à Câmara e é ainda uma repercussão das afirmações do prefeito Firmino Filho (PSDB) de que Themístocles queria fazer da Câmara Municipal um “puxadinho” da Alepi.
“Isso aí eu vou deixar para o presidente responder, e ele até já respondeu”, falou o parlamentar sem querer se estender.
O deputado também disse que o MDB está tentando agendar um audiência com o governador Wellington Dias (PT) para tratar sobre a vaga na chapa de 2018, mas que os deputados Marcelo Castro (MDB) e João Madison é que estão a frente disso. Themístocles reafirmou também que não é um problema para a executiva nacional do MDB, no Piauí o partido marchar com o PT.
“Tem variados exemplos grandes, o presidente do Senado, tudo indica que vai marchar com o PT. Lá em Alagoas do mesmo jeito. Em vários estados sempre foi assim, ora está com partido A, B ou C e ora não. O partido a nível nacional sempre cedeu ao que cada diretório estadual defende”, declarou o presidente.
Themístocles não quis informar sobre o dia que o partido téra uma reunião com Wellington Dias. “Quem ficou de marcar essa audiência foi o deputado Marcelo Castro e o deputado João Madison. Eles é que sabem falar melhor sobre isso”.
Assista:
Hérlon Moraes e Lyza Freitas
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