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MPPI ajuíza ação civil contra FMS para reformar Unidade de Queimados do HUT

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foto: arquivo/cidadeverde.com


O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) por conta das irregularidades verificadas na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade de Tratamento de Queimados do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).  A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada da Defesa do Direito à Saúde, que ajuizou a ação.

De acordo como MPPI, desde 2016 foram realizadas inspeções, que confirmaram a existência de diversas inadequações. A investigação setorizada junto ao hospital foi realizada pela Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI.

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes ressaltou que foram realizados vários contatos com a FMS e com a Diretoria do HUT, inclusive com a expedição de uma recomendação administrativa, mas os gestores responsáveis não apresentaram justificativas satisfatórias. Além disso, não ocorreu uma definição de prazos e metas para a conclusão de necessária reforma na Unidade de Queimados.

 “Nesse cenário, é imprescindível a pronta intervenção judicial para que o poder público municipal propicie à população teresinense a necessária e regular prestação do serviço de saúde, com execução urgente de várias medidas, como a aparelhagem da sala de serviço, do quarto de isolamento, da enfermaria para adultos e do banco de pele, dentre outras”, explica Eny Pontes.

O promotor também requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar para que a FMS, no período de 30 dias, proceda às adequações necessárias e emergenciais na Unidade de Tratamento de Queimadas do HUT. 
A medida foi adotada para que as condições mínimas de funcionamento exigíveis, conforme indicado nos relatórios de inspeção da DIVISA e da CPPT/MPPI.

Na oportunidade, Eny Pontes requereu que a FMS promova a completa reforma da unidade, dispondo o melhor atendimento à população que dele necessita. 

O documento traz ainda que “na hipótese de descumprimento ou atraso da efetivação dessa medida, seja imposta multa diária à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o ente, nos termos do artigo 11 da Lei Federal n° 7.347/85, a qual deverá ser revertida ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, criado pela Lei Estadual nº 5.398, de 08 de julho de 2004”. 

Em nota, a diretoria do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) informou que  o projeto da reforma da Unidade de Queimados está em andamento.  Leia a nota na íntegra: 

O projeto de reforma da Unidade de Queimados do HUT está em processo de adaptação para incluir parte do Centro Cirúrgico, pois os dois recintos precisam estar integrados para que a obra aconteça. O Centro Cirúrgico do HUT funciona 24 horas e realiza mais de 1200 cirurgias por mês e para não prejudicar o atendimento aos pacientes está sendo feito um projeto para contemplar as duas reformas.

Hospital de Urgência de Teresina 

 

Carlienne Carpaso
Com informações do MPPI
carliene@cidadeverde.com 

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