Um dos alvos da Operação Skala, Gonçalo Borges Torrealba, sócio do Grupo Libra, desembarcou no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, vindo de Nova York, nos Estados Unidos, na manhã desta segunda-feira (2). Torrealba pousou às 8h.
Em despacho deste domingo (1º), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os três sócios do Grupo Libra que estavam no exterior se apresentem às autoridades policiais assim que desembarcarem no Brasil para prestarem depoimento.
Além de Gonçalo, Rodrigo Borges Torrealba, Ana Carolina Borges Torrealba Affonso tiveram a prisão decretada na última quinta-feira pelo ministro, mas estavam no exterior. Por isso, não chegaram a ser presos e, consequentemente, ainda não foram ouvidos. As prisões foram revogadas.
A Polícia Federal informou que Torrealba vai depor à PF do Rio de Janeiro.
O ministro também afirmou no documento que, após os depoimentos dos três, ele ouvirá a Procuradoria Geral da República sobre a necessidade ou não da decretação de prisão temporária.
Neste sábado, Raquel Dodge pediu a revogação das 13 prisões da Operação Skala, incluindo a dos três sócios da Libra. Horas depois, Barroso acatou o pedido e determinou a soltura de todos os alvos da operação.
No pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o objetivo das prisões, de instruir as investigações em curso, já havia sido cumprido.
A Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal, faz parte das medidas solicitadas por Dodge – e autorizada por Barroso com o objetivo de coletar provas para o inquérito que investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina. Temer nega.
Investigação do Ministério Público Federal aponta que o Grupo Libra se beneficiou de uma mudança na chamada "MP dos Portos", aprovada em 2013 pelo Congresso Nacional.
O grupo, assim como outras empresas do setor portuário, é investigado pela Procuradoria Geeral da República por suspeita de terem se beneficiado de mudanças promovidas pelo governo no setor em troca de pagamento de propina.
A TV Globo apurou que, mesmo devendo mais de R$ 2 bilhões à Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Libra conseguiu prorrogar contratos de concessão, o que era vedado.
A renovação só foi possível após os parlamentares promoverem uma mudança de última hora na "MP dos Portos". Isso porque o texto inicial proibia empresas devedoras de celebrar ou renovar contratos de concessão.
Mas, depois de muita negociação, o texto final aprovado pelos congressistas permitiu a renovação dos contratos a partir de uma arbitragem da dívida, ou seja, uma negociação fora da Justiça. O Grupo Libra foi o primeiro e único do setor a utilizar esse recurso até o momento.
Em delação premiada, o doleiro Lucio Funaro, apontado como operador de propinas do MDB, afirmou que essa permissão via arbitragem da dívida foi uma mudança feita sob medida, com participação ativa do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e a pedido do presidente Michel Temer, à época vice-presidente da República.
"Essa MP foi feita para a reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo ao Grupo Libra, que é um grupo aliado de [Eduardo] Cunha e, por consequência, de Michel Temer porque é um dos doadores, dos grandes doadores das campanhas do Michel Temer. E o Eduardo me narrou que na época o Michel pediu a ele: 'Olha, tem que fazer isso, tem que fazer isso, cuidar disso', para que o negócio não saísse do controle", disse Funaro em sua delação.
O que diz o Grupo Libra:
Em esclarecimento ao que vem sendo anunciado, o Grupo Libra informa:
1. Começou a operar no Porto de Santos em 1995. Primeiro no Terminal 37 e, dois anos depois, no 35, ambos por meio de licitação. Porém, as instalações do T35 entregues pela CODESP não correspondiam em vários aspectos à extensão da área total e profundidade do berço. A CODESP também não retirou parte da linha férrea que corta o terminal, igualmente uma obrigação contratual sua. As diferenças entre as estruturas oferecidas no edital para o T35 e as de fato entregues levaram a Libra a discutir na Justiça a execução do contrato, ou a revisão dos valores do arrendamento.
2. No litígio, que são base para notícias equivocadas de que a Libra é devedora, a empresa apresentou um pleito de indenização por lucros cessantes decorrentes de descumprimentos contratuais tecnicamente comprovados da CODESP. Portanto, a Justiça, por meio da arbitragem em curso, definirá, até setembro de 2019, se a Libra é devedora ou credora da CODESP, e da União.
3. O Compromisso Arbitral, assinado pelas partes em setembro de 2015, confirma que a sentença deverá necessariamente decidir a seguinte questão: “Com referência ao litígio da CODESP/LIBRA 35, a ocorrência ou não de inadimplemento por parte da CODESP ou da LIBRA 35 com relação às obrigações previstas no Contrato PRES 32/98 e no Edital, desde a data da licitação ...”
4. Portanto, ainda não há uma decisão, e Libra jamais esteve inadimplente. Durante todo o período do contrato, pagou os valores incontroversos do arrendamento do T35 em juízo, mensalmente e de forma regular, sempre cumprindo as decisões judiciais, sendo que os litígios até então existentes foram extintos na ocasião da instauração da citada arbitragem, cuja decisão será irrecorrível.
5. Desde a renovação de setembro de 2015, a Libra paga regular e integralmente todos os valores de arrendamento.
6. Os contratos em questão possuem, desde a licitação, cláusula de renovação de sua vigência. As regras previstas na Lei dos Portos, editada pelo governo em junho de 2013, são válidas para todo o setor, inclusive a que permite a renovação antecipada dos contratos de arrendamento.
7. O Grupo Libra jamais atuou ilegalmente para mudança da legislação, com vistas a seu benefício exclusivo.
8. De acordo com o marco regulatório, para que os contratos fossem renovados, a arrendatária deveria apresentar certidões de regularidade fiscal e demais cabíveis, portanto, nunca houve inscrição em dívida ativa em nome da Libra Terminais.
9. A renovação antecipada do contrato da Libra foi feita com base em cláusula resolutiva, com a previsão de que caso seja condenada na arbitragem, e não pague o valor da condenação, o contrato de arrendamento será extinto e a empresa deverá devolver a concessão ao governo, sem qualquer ressarcimento pelos investimentos feitos desde 1995.
10. Tanto a arbitragem como a renovação dos contratos são procedimentos que seguem rigorosamente a lei e a metodologia do setor, sob supervisão dos órgãos públicos como TCU e AGU.
Atenciosamente,
Grupo Libra
Entenda
O que é o inquérito sobre o decreto dos portos?
O inquérito investiga o suposto pagamento de propina por empresas do setor dos portos para agentes do governo em troca de favorecimentos nos contratos.
Foi instaurado a partir dos depoimentos de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da Operação Lava Jato.
Em maio de 2017, um decreto assinado pelo presidente Michel Temer aumentou o prazo das concessões das áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, com chance de prorrogação por até 70 anos.
Segundo a Procuradoria Geral da República, esse decreto teria sido editado em troca de pagamento de propina ao presidente e seus principais aliados.
Temer é investigado na operação?
Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal (PF) para o presidente Michel Temer em janeiro deste ano.
O delegado da PF Cleyber Malta Lopes perguntou se o presidente foi procurado por representantes do setor de portos. Ele queria saber se Temer chegou a receber pedidos para a ampliação dos contratos.
A polícia também investiga se o presidente recebeu oferta de dinheiro, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral – formal ou caixa dois – para criar decretos ou dispositivos legais em benefício das empresas que atuam no setor portuário.
Em gravações divulgadas em maio do ano passado, o ex-assessor especial da presidência, Rodrigo Rocha Loures, conversa com Gustavo Rocha, chefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. Ele defende a mudança no decreto.
Em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barros autorizou a quebra de sigilo de Temer.
Entre os elementos apresentados na investigação, segundo decisão do ministro Barroso, está uma “planilha contábil em que aparecem, como recebedores de recursos das empresas Libra, Rodrimar e Multicargo as siglas MT, MA e L, que permitem supor sejam o presidente Michel Temer, Marcelo Azeredo, presidente da Codesp entre 1995 e 1998, indicado por ele (Temer), e o amigo pessoal de Temer, coronel João Baptista Lima Filho”.
Também é investigada uma reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente. A obra foi conduzida pela arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de João Batista Lima Filho, que teria recebido pagamentos de altos valores em espécie, segundo a investigação. Maria Rita foi itimada a depor.
