Os plantões noturnos da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) devem ser extintos da sede da delegacia nos próximos dias. A decisão da Secretaria de Segurança não agradou o Conselho Tutelar que promete provocar o Ministério Público.
O coordenador das Delegacias Especializadas, delegado Jetan Pinheiro, justifica que o plantão será fechado no prédio, mas que os policiais devem reforçar a Central de Flagrante de Gêneros que irá atender casos de crianças e adolescentes.
“Lá funciona com dois policiais e quando chega emergência eles não têm como resolver nada, só fazem o boletim de ocorrência. São cerca de cinco policiais que devem reforçar o expediente diário, otimizar as investigações e vamos fortalecer a central de gênero porque qualquer terá uma efetividade mais rápida a noite”, destacou o delegado.
Segundo ele, está havendo apenas a transferência para um local com mais estrutura.
Porém, essa informação não agradou o Conselho Tutelar que é contra o fechamento, argumentando que o local é uma referência e tem o atendimento especializado. O conselheiro Djan Moreira disse que não é contra a Central de Gênero, desde que não atrapalhe os equipamentos públicos já existentes.
Ele disse que em vez de ser fechada, a DPCA precisaria era ser multiplicada, em cada zona da cidade com mais agentes de plantão. Djan ressalta que foram 87 boletins de ocorrência feitos nos plantões noturnos nos primeiros três meses do ano, o que dá quase um por dia de janeiro a março.
“A DPCA é especializada quanto aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Se quer criar equipamentos públicos, é excelente, agora usar os funcionários da DPCA, acabando com o plantão. A Secretaria de Segurança está desrespeitando, ferindo os artigos 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando estes versam sobre a prioridade absoluta. Iremos provocar o Ministério Público, os Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para que a Secretaria de Segurança não acabe com os plantões da DPCA”, afirma o conselheiro tutelar.
Caroline Oliveira
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