O conselheiro federal da OAB-PI, Celso Barros Neto, destacou que a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, para que o judiciário do estado funcione os dois turnos, traz inúmeros benefícios. O advogado diz ter certeza que com a judiciário no estado funcionando os dois expedientes, o Piauí deixará de ter a justiça consiederada a menos eficiente do país. 

“Teremos o acesso diário a Justiça. A Justiça é como se fosse a saúde, a educação. Nós não podemos deixar que um serviço público essencial a população funcione pela metade e isso tem sido a tecla que nós dessa gestão capitaneada pelo presidente Chico Lucas, sempre batemos. Como é que existe uma garantia essencial ao cidadão, uma prerrogativa para os advogados exercerem a profissão e ela funcione pela metade ao logo do dia? Então com esse avanço, essa nova medida pelo Tribunal, nós teremos finalmente condições de sair da lanterna com a justiça estadual menos operante e eficiente do Brasil”.  

Celso Barros Neto explicou como será aplicada a decisão nas comarcas do estado. Para ele, a decisão tomada o ano passado que permitiu a diminuição do número de comarcas, somada ao judiciário funcionando nos dois expedientes, será um grande avanço para o Piauí.

“O Piauí tinha 95 comarcas. Teoricamente elas eram distribuídas em todo o interior e eram para ter a presença de 95 juízes. Porém existiam comarcas que não tinham condições de ter a presença de um juiz porque era, inclusive, antieconômico para o próprio Tribunal. Não haveria demanda. Comarcas  tinham cento e poucos processos ao ano, por exemplo, ao passo em que algumas varas em Teresina têm milhafres de processos acumulados em julgamento. Então havia essa distorção, e nessa gestão do desembargador Erivan, foi feita uma fórmula, uma formatação nova chamada de agregação de comarcas. 

_Muitos foram contra, mas nossa gestão apoio e deu seu voto de confiança na gestão do Tribunal e se reduziu o número de comarcas para 68. Nessas deve haver a presença física de um juiz. Isso é uma vitória sem precedentes porque comi isso também fazemos com que haja uma convergência de ação da justiça nessa comarca e a presença não só de um juiz obrigatoriamente, com também de servidores”, explicou o advogado.

Ele salienta que as mudanças não serão feitas da noite para o dia, pois tudo é um processo natural, de mudança, de evolução da Justiça, que já foi feito em outros estados. “Com a agregação e comarcas e o funcionamento da Justiça em dois expedientes, dois turnos, eu não tenho dúvidas que teremos uma nova era da Justiça do Piauí”.

Além disso, de acordo com ele, só haverá segundo expediente naquelas comarcas que têm pelo menos dois juízes,- um titular e um substituto-  e pelo menos um número de servidores adequado para que possa haver a transição para o período da tarde.

“Os servidores não terão comprometimento da sua carga horaria.  Até porque é um direito que lhes assiste trabalhar em determinado horário e isso não será afetado. Ou seja, só haverá o expediente prorrogado até as 18h naqueles lugares em que tiver numero suficiente de servidores”.

Celso Barros deu o exemplo da Justiça do Maranhão, em que destacou o funcionamento do judiciário nos dois turnos na vizinha cidade de Timon, como uma prova de que a decisão é benéfica a todo modo.

 

Lyza Freitas
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