Preocupado com o constante aumento nos casos de assédio sexual nos transportes públicos no âmbito estadual, o deputado Rubem Martins (PSB) apresentou e conseguiu aprovação em primeira e segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei que cria a campanha permanente de conscientização e combate a esse tipo de crime.

O projeto tem como objetivo, combater os casos de assédio e estupro no transporte público; expor as penalidades previstas em lei para quem cometer esse tipo de crime; informar às vítimas sobre seus direitos; divulgar telefones de órgãos públicos responsáveis por auxiliar vítimas desse tipo de crime; constranger a prática e incentivar a denúncia, entre outras atribuições.

"A campanha deve ser realizada pelo poder executivo através da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, onde as despesas com a execução desta Lei, ocorrerão por conta de doações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário", finalizou o parlamentar.

 

Da Redação