A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) realizará audiência pública, um importante mecanismo de participação e controle social, para recolher contribuições dos usuários quanto aos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário no âmbito do Município de Teresina. 

A  Audiência Pública nº 01/2018-ARSETE/PMT possui a finalidade de recolher contribuições que aduzirão informações para a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE sobre a Minuta de Resolução que deverá aprovar o modelo do Contrato de Adesão contendo disposições mínimas acerca da relação entre PRESTADOR DE SERVIÇOS e USUÁRIOS quanto aos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário no âmbito do Município de Teresina. 

Todos os interessados terão a oportunidade de encaminhar seus comentários e sugestões no período de 27 de abril a 07 de maio de 2018, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]. 

O Aviso de Audiência Pública nº 01/2018-ARSETE/PMT e a Minuta de Resolução que aprova o Anexo Único contendo modelo do Contrato de Adesão estão disponíveis no site da ARSETE – endereço http://arsete.teresina.pi.gov.br, seção “Legislação”, subseção “Audiência Pública” link “Aviso de Audiência Pública nº 01/2018 - ARSETE - Contrato de Adesão”, http://arsete.teresina.pi.gov.br/documentos/9.

A ARSETE apreciará apenas as contribuições identificadas e devidamente justificadas (nome completo e endereço de e-mail, ou outro meio de contato identificável), as quais serão divulgadas ao final do processo de Audiência Pública.

Da Redação
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