Nesta segunda-feira (30) acaba o prazo de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para as placas de final 4, referente ao mês de abril. Acontece que o boleto da cobrança só é emitido pelo site do Detran-PI, que ficou fora do ar por algumas horas da manhã de hoje. 

O problema pode gerar danos e multas a quem precisa pagar a taxa hoje e por ventura não consiga. Se pago no prazo, para carros e caminhonetes, o valor do DPVAT é de R$ 45,72. Para motocicletas, o valor é quatro vezes maior do que a de carros e caminhonetes, R$ 185,50, isso porque motos se envolvem em muito mais acidentes.

Caso o dono do veículo não pague o DPVAT e se envolva em algum acidente, a conta pode sair cara. A seguradora paga a indenização a terceiros, que pode ser de R$ 2.700 para despesa médicas e hospitalares ou de R$ 13.500 mil em caso de invalidez permanente ou morte. Depois a seguradora vai cobrar esses valores do proprietário inadimplente.

O advogado tributário Marco Aurélio Dantas explica o que acontece com quem deixa de pagar “Se o motorista não tiver condições de ter o Seguro DPVAT em dias, a seguradora vai pagar os benefícios. Se for um caso de morte, de invalidez ou despesas médicas, ele vai ressarcir, ele vai pagar aquela vítima. Porém, ele pode entrar com uma ação regressiva contra aquele proprietário ou o motorista que não está em dias com o seu DPVAT”.

Sem pagar o DPVAT, o veículo não fica legalizado.

Em nota, o Detran informou que "o sistema ficou fora do ar, mas já retornou à sua normalidade. Uma equipe técnica está verificando o motivo da falha do sistema". Informou também que o sistema voltou ao normal por volta das 10h de hoje.

 

 

Lyza Freitas (Com informações do Jornal do Piauí)
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