A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, indeferiu o pedido do capitão da Polícia Militar, Allison Wattson da Silva Nascimento, de anular a pronúncia realizada para julgamento no Júri Popular. Capitão Wattson é suspeito de matar com um tiro na cabeça a namorada Camilla Abreu em outubro do ano passado. 

Na audiência de instrução e julgamento, realizada em fevereiro deste ano, o oficial da PM foi denunciado por crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual e decidido que será julgado pelo Tribunal do Júri. 

Na decisão da magistrada, publicada nesta sexta(18), Zilnar Coutinho mantém a pronúncia e diz que não há como considerar os argumentos utilizados pelo réu, que relatou não ter tido uma defesa satisfatória e de pedir perícia em aparelhos celulares de duas testemunhas.

“(...) entendo que não deve ser a mesma anulada nem modificada, eis que proferida de conformidade com as provas carreadas para o bojo dos autos e em observância aos princípios constitucionais e processuais penais”, destaca a juíza no documento.

Ela confirma também que há a qualificadora de feminicídio, já que ele mantinha um relacionamento com a vítima e que os fatos, em tese, ocorreram no contexto de violência doméstica e familiar. 

“Assim, ao contrário do que a defesa afirma, não se exige que o delito tenha sido motivado apenas por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, podendo haver a incidência da qualificadora se estivermos diante da circunstância objetiva de crime cometido com violência doméstica e familiar, conforme art. 121, § 2º, VI c/c § 2º-A, I do Código Penal. Assim sendo, mantenho em todos os termos a decisão de pronúncia proferida nos autos”, encerra a juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri. 

Caroline Oliveira
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