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MP-PI ajuíza ação contra FMS quanto a irregularidades em lavanderias

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O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina em razão de irregularidades constatadas em lavanderias contratadas pela FMS para o Hospital de Urgência de Teresina. Por conta das irregularidades, o MPPI requereu determinação judicial para que a Prefeitura de Teresina, através da Fundação, promova as medidas necessárias para a conclusão da reforma e ativação da Lavanderia do HUT.

No caso de descumprimento ou atraso da efetivação da medida, será imposta multa diária de R$ 10 mil reais para a FMS.

Durante inspeção realizada pelo órgão, foram constatadas inúmeras irregularidades na estrutura física, organizacional e de funcionamento da empresa terceirizada MULTLAV LTDA, o que levou a interdição total dos serviços por determinação do MPPI. Pelo caráter emergencial da causa, a FMS precisou rescindir o contrato com a empresa responsável pela lavagem de roupa hospitalar dos hospitais municipais e, logo após, realizou contratação emergencial com a empresa LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S/A.

De acordo com a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, foram realizadas vistorias na lavanderia do HUT antes e após a contratação de uma empresa terceirizada com o objetivo de apurar o cumprimento dos requisitos de contratação, legislação sanitária sobre transporte, conservação e lavagem por parte da empresa. Após as vistorias, constatou-se a necessidade de investigar mais a fundo e foram expedidos ofícios solicitando informações do contrato e cópia do processo licitatório em andamento. Depois de apresentados e analisados os documentos, decidiu-se pela necessidade de inspeção nas instalações da empresa contratada pela Fundação.

O MPPI informou que a MUTLAV LTDA. funcionava com licença da vigilância sanitária vencida, não apresentava documentos referentes a contratos de serviço e controle de qualidade de água, não dispunha de profissional responsável pela coordenação de atividades e inúmeras irregularidades observadas no espaço físico da empresa, como falta de condições adequadas no armazenamento, distribuição e transporte das roupas.

Após a contratação emergencial, foi realizada uma nova vistoria na LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S/A e constatou-se a necessidade de algumas correções na forma de organização e funcionamento da nova empresa. Ainda assim, foi encaminhada, através da Ouvidoria do MPPI, uma nova denúncia relativa à falta de enxoval cirúrgico, sujeira visível nos lençóis e compressas, e ainda os frequentes atrasos na entrega de roupas cirúrgicas.

“A Ação Civil Pública é o instrumento jurídico para promover a responsabilização dos entes políticos envolvidos, obtendo do Poder Judiciário o provimento jurisdicional que assegure ao cidadão seu direito de ter o atendimento e a assistência adequada na rede pública municipal de saúde. No caso específico, trata-se de irregularidades constatadas na estrutura física e de funcionamento de lavanderias terceirizadas pela FMS, que ao longo do tempo, tem desativado as lavanderias próprias das unidades de saúde, preferindo a contratação de empresas privadas sem capacidade técnica apropriada em regime emergencial, gerando, com isso, prejuízos de todas as ordens”, argumentou o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

Lyza Freitas (Com informações MPPI)
redacao@cidadeverde.com

 

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