O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, Cezar Britto, enviou na última sexta-feira (140 ofício ao governador Wellington Dias, onde cobra providências contra supostos atos de tortura em presos no município de Picos, região sul do Estado. Pede também ações a respeito das ameaças sofridas pelo promotor de Justiça da comarca, Elói Pereira de Sousa Júnior, que denunciou o caso. O caso foi registrado no mês de outubro, quando acusados de praticar uma série de arrombamentos na cidade foram detidos por homens da polícia militar. O promotor recebeu denúncias de tortura e registrou imagens fortes dos presos com pancadas pelo corpo e o saco escrotal inchado em pelo menos o triplo de suas dimensões normais. A polícia negou tortura, mas os PMs suspeitos do ato foram detidos.
As informações dos incidentes em Picos foram levadas a Cezar Brito por piauiense que participaram do I Encontro Nacional da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, realizada dentro da vigésima Conferência Nacional dos Advogados, em Natal/RN.
Dr. José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Teresina/PISenhor Governador,
Tenho a honra de cumprimentar Vossa Excelência e, ao mesmo tempo, pedir suas imediatas determinações, caso não o tenha feito ainda, para por cobro a inaceitável prática de violação de direito fundamental em seu Estado.Chegou ao nosso conhecimento, no I Encontro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB com as suas congêneres Estaduais, no âmbito da XX Conferencia Nacional dos Advogados, em Natal-RN, através dos Eminentes Advogados João Luiz Duboc Pinaud (Membro da CNDH/OAB) e Reginaldo Santos Furtado (Conselheiro Federal da OAB, pelo Piauí), dessas graves noticias já descritas a V. Exª, através do Ofício AJPGJ N° 480/2008, de 31 de outubro de 2008, do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, Dr. Emir Martins Filho.É tão grave quanto as práticas de torturas ali descritas, ocorreu o fato com seriíssima repercussão institucional, semente de um contexto que não interessa nem convém ao Estado Democrático de Direito, sempre defendido por V.Exª em suas atividades cívicas e políticas, de ameaças públicas, através da imprensa (radio e jornal), ao Dr. Eloi Pereira de Sousa Junior, Promotor de Justiça da Comarca de Picos-PI, que ao longo dos acontecimentos situou-se nos estritos termos de seu dever legal-constitucional, honrando a instituição que integra.É certo que não se combate a violência e a ilegalidade com igual violência e ilegalidade, sobretudo quando praticadas pelo Estado, principal responsável pelo cumprimento e preservação desse Estado Democrático de Direito.Com a certeza de que V. Exª determinará incontinenti as providencias que o caso requer, apresento os meus protestos de apreço e consideração.Fraternalmente,Cezar Britto
Presidente
Fábio Lima
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