A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara deve votar nesta semana o parecer do relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse na semana passada que pretende encerrar a discussão da reforma tributária na terça-feira e votar o relatório final na quarta.

Antes de encaminhar o parecer para votação, Mabel deve se reunir com secretários estaduais de Fazenda. Na semana passada, 16 secretários pediram um prazo maior para discussão e votação da matéria. Mabel se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar algum Estado.

Na quinta-feira, secretários de Fazenda de São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul apresentaram reivindicações à comissão especial. Eles esclareceram dúvidas e reclamaram que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que substitui, o PIS e a Cofins.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, se disse preocupado com a guerra fiscal. A proposta da Câmara estabelece que, para cancelar um incentivo fiscal dessa natureza, é preciso que a maioria dos Estados integrantes do Conselho de Administração Fazendária (Confaz) aprovem o veto. Para Costa, Estados de uma mesma região podem proteger os incentivos um dos outros.

Mabel rebateu a crítica e disse que a reforma vai punir o Estado ou município que insistir na guerra fiscal, por meio do cancelamento das transferências da União.

Fonte: Agência Estado