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TRT implanta programa para acesso a dados do Renavam

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O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região implantou o Sistema de Restrições Judiciais Online (Renajud), programa que permite aos magistrados acessar, em tempo real, as informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Trata-se de mais uma ferramenta eletrônica para dar mais efetividade à prestação jurisdicional da Justiça Trabalhista no Piauí.

O Renajud foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os Ministérios da Justiça e das Cidades. Desenvolvido em software livre, o novo sistema interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito, disponibilizando aos magistrados todas as informações do Renavam, sistema que traz a base de dados de veículos, seus proprietários e eventuais restrições.
 
Com o acesso a essas informações, a Justiça pode adotar diversas medidas, como impedir transferência, licenciamento e penhora de veículos para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. O j uiz do trabalho Tibério Villar, que coordena o processo de implantação do Renajud no TRT da 22ª Região, informa que o acesso aos dados do Renavan é feito pela internet, em ambiente seguro, por meio de senha pessoal e intransferível, que está sendo fornecida aos magistrados.

O presidente do TRT, desembargador Arnaldo Boson Paes, disse que o Renajud compõe uma série de medidas e ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais - entre as quais se incluem o Bacenjud, que permite o bloqueio de valores em instituições financeiras, e o Infojud, pelo qual os magistrados acessam o dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens, de partes envolvidas em processos trabalhistas.

Com essas ferramentas, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ganha em eficiência, pois elimina o uso de papel para a expedição de ofícios, reduz custos e garante a celeridade processual.
 
 
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