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O secretário de Planejamento, Antonio Neto, encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí a definição de uma data para o início das discussões sobre a proposta da Lei Orçamentária de 2019. O projeto deve ser encaminhado à Casa até o dia 30 de agosto. Essa é a data limite imposta pela legislação. 

A Assembleia deve realizar uma série de discussões com audiências públicas para a discussão do orçamento com setores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

“O governo tem até o dia 30 de agosto para encaminhar à Assembleia. Estamos finalizando por esses dias a proposta orçamentária. A Secretaria de Fazenda ainda está fechando a receita do ano. Depois que a previsão de receita feita pela secretaria é que passamos a estimar a despesa que compõe a proposta orçamentária para 2019. Estamos aguardando”, declarou Antônio Neto.

A Lei Orçamentária de 2019 deve ser votada em dezembro. Os deputados só poderão entrar em recesso do final de ano se votarem a proposta. Antes do recesso do mês de julho, os deputados aprovaram a proposta encaminhada pelo Governo do Estado da Lei de Diretrizes Orçamentária.
De acordo com o projeto aprovado pela Assembleia para 2018, o orçamento do Estado ficou em torno de R$ 10 bilhões. A previsão do governo é que para 2019 o orçamento apresente um crescimento significativo.
 
“A Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada já dava uma sinalização de crescimento de PIB em torno de 3%. Acontece que houve uma redução da previsão do PIB. Isso nacionalmente. O próprio IBGE e o Governo Federal já estimaram a redução em torno de 1,5% ou 2%. Mas estamos aguardando  a definição. Se fosse seguir a LDO seria algo em torno de 3%, mas com essa previsão negativa da economia precisamos ter mais cautela”, destacou. 

Lídia Brito
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