A Polícia Civil de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (19) que 10 pessoas foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo pelo acidente com o avião da TAM que matou 199 pessoas em julho de 2007. Entre elas, Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Milton Zuanazzi, ex-diretor-presidente do órgão.
A assessoria de imprensa da Infraero informou que a empresa só vai se pronunciar a respeito da defesa de seus dois funcionários depois que for notificiada oficialmente sobre o indiciamento deles. A empresa não conseguiu localizar o ex-presidente, o brigadeiro José Carlos Pereira.
A assessoria de imprensa da TAM informou que, por enquanto, a empresa não irá se pronunciar. A Anac também disse que não vai se pronunciar porque não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o caso. Segundo a agência, as três pessoas citadas como superintendentes não trabalham mais na Anac.
Em nota, o advogado Roberto Podval, que cuida da defesa de Denise Abreu, disse que está “absolutamente perplexo” com o anúncio do indiciamento. “Não há qualquer nexo ou ligação possível de causa e efeito entre o trágico acidente e a atuação de Denise Abreu no colegiado de cinco diretores que dirigia a Anac”, afirmou o advogado na nota.
Roberto Podval diz ainda que todos os fatos técnicos levantados ressaltam “que o acidente não teria ocorrido se os manetes do avião estivessem na posição correta”. Ele termina a nota questionando como Denise Abreu poderia ter interferido na pilotagem do avião.
O G1 tenta entrar em contato com os outros indiciados para saber o posicionamento deles sobre a decisão da polícia de São Paulo.
Promotor do caso
O laudo do Instituto de Criminalística (IC) sobre o acidente foi entregue ao delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, titular do 15º Distrito Policial, na segunda-feira (17). Na ocasião, ele afirmou que acredita que os indiciados poderão, caso condenados, cumprir penas de, no máximo, seis anos de prisão.
O promotor responsável pela investigação, Mário Luiz Sarrubo, vê falhas da TAM no treinamento de funcionários, da Infraero, em liberar a pista em condições inseguras e da Anac, na fiscalização do aeroporto. Segundo a promotoria, a Anac deveria ter seguido norma do órgão que proíbe pousos de aviões com freios inoperantes. O freio reverso do Airbus A320 não estava funcionando, conforme apontou a perícia.
