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Justiça determina prisão e multa à direção da Cepisa

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A pedido da construtora Gautama, o juiz Othon Lustosa, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou a prisão civil do presidente da Cepisa, Flávio Decat, por descumprimento da ordem judicial. A decisão obriga a Cepisa a expedir ordens de serviço, para a construtora realizar obras do programa Luz para Todos. As informações foram divulgadas pelo advogado da Gautama, Apoema Machado.

José Salan, assistente da Presidência da Cepisa

Antes da execução da prisão, o juiz determinou uma multa de R$ 2 mil por dia, ao assistente da presidência, José Salan, que representa Flávio Decat no Estado. “A multa e a prisão são para os administradores e não para a empresa, porque o erro é do administrador e não da empresa, por conta da má gestão deles”, explicou o advogado.

Desde março, a construtora Gautama recorre à Justiça para continuar as obras do programa Luz para Todos. “Mesmo a Cepisa recorrendo, a Gautama saiu vencedora no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e foi determinada a ordem de realização”, destacou o Apoema.

Por conta das investigações da operação Navalha em 2007, da Polícia Federal, a construtora que teve nomes de diretores envolvidos, ficou impedida de realizar as obras que ganhou no processo licitatório no programa. “Mas, já está tudo resolvido e é preciso que a Cepisa cumpra as ordens judiciais, porque quem está perdendo é a população do Piauí”, acrescentou Apoema Machado.

Segundo o jurista, estão sendo impedidas de serem realizadas 15 mil ligações, que beneficiarão 60 mil pessoas e representa 20% do programa Luz Para Todos no Estado. 

Caso a decisão judicial não seja cumprida até a próxima semana, a determinação de prisão do presidente da Companhia deverá ser cumprida. A multa ao assistente começou a vigorar a partir de ontem(20).

José Salan

O cidadeverde.com entrou em contato com o assistente da presidência, José Salan. Ele nos atendeu, mas disse que estava impossibilitado de falar no momento. “Não vou dar declarações agora, porque estou impossibilitado de falar. Estamos ainda tratando desse assunto”, declarou.


Caroline Oliveira
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