Promotoria pede ampliação no prazo das medidas protetivas

Créditos: Ascom/MPP

O Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) buscam pela ampliação do prazo de duração das medidas protetivas para seis meses ou enquanto perdurar a situação de violência.

Em reunião com o corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Ricardo Gentil e o juiz auxiliar da Corregedoria, Júlio César Garcês; a coordenadora do Nupevid, a promotora Amparo Paz e o membro do núcleo, Francisco de Jesus, relataram a preocupação com relação ao julgamento das medidas protetivas à mulher que sofre violência.

O Ministério Público considera exíguo o prazo de 90 dias determinado por um provimento da Corregedoria do TJ.

"Não existe em outro Estado, um prazo fixo, mas apenas prazos fixados, para que as medidas não fiquem eternamente em aberto, o que pode acabar gerando números altíssimos de processos", explicou a promotora Amparo Paz.

Durante a reunião, também ocorreu a discussão sobre a importância de proteger a mulher no sentido de que a Justiça deva procurar a vítima para indagá-la a respeito da prorrogação da medida protetiva, no prazo de quinze dias antes que ela expire.

De acordo com o MPPI, ficou acertado, por parte do corregedor-geral e o juiz auxiliar que o provimento nº 14, de 21/08/2018, será reanalisado. Na oportunidade, será realizado um estudo da lei para firmar tais entendimentos e para resolução com maior urgência das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência.

Outro ponto discutido foi o julgamento dos crimes de estupro contra crianças e adolescentes.

Os Promotores afirmaram que a impunidade causa preocupação e contribui para o aumento das ocorrências desses crimes.