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TJ-PI: empresa contratada deverá solucionar embargo parcial de obra

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O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Antônio Oliveira, afirmou que a empresa responsável pela obra do novo prédio do TJ, está parcialmente embargada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já foi notificada. A obra, orçada em R$ 47 milhões, recebeu recursos próprios do Tribunal, via FERMOJUPI.

Antônio Oliveira relatou que as exigências pedidas pelo MTE deverão ser cumpridas pela empresa contratada, por meio de licitação, para a realização da obra. A empresa é do Paraná. 

“O tribunal através da empresa responsável foi notificado na última terça-feira (4). Houve a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de auditoria, e na ocasião houve um embargo parcial da obra, o embargo não é total, para que sejam cumpridas algumas exigências e apresentada documentações”, disse o juiz auxiliar. 

O prazo estipulado pela empresa para a entrega da obra após a contratação por meio da licitação é de 30 meses, iniciado em janeiro de 2018 com entrega para julho de 2020.  

“O presidente ao tomar conhecimento prontamente entrou em contato com essa empresa. Pediu para que todas as providências fossem tomadas e as exigências sanadas. Afinal, não se quer perder de vistas o prazo inicialmente prometido para a entrega da obra”, acrescentou Antônio Oliveira. 

O juiz auxiliar ressaltou que o Tribunal de Justiça possui uma Secretaria de Engenharia e Arquitetura, que companha todas as obras do TJ pelo Piauí.  Ele destacou que “já foram entregues sete novos fóruns e até o final do ano pelo menos cinco fóruns serão liberados sem o prejuízo de outras obras de serviço, que deverão ser assinadas para a construção. E, com isso, melhor atender o jurisdicionado piauiense”.

O juiz deixou claro que o cumprimento das exigências cabe à empresa. “O desembargador Erivan Lopes expediu ao secretário de Engenharia e Arquitetura do TJ que providencie o quanto antes (o cumprimento das recomendações). Isso é claro: a responsabilidade primária cabe à empresa contratada, que é do Paraná, de grande porte e que possui diversas construções pelo país. E acreditamos que tudo será sanado o quanto antes”. 


Maquete do novo Palácio da Justiça do Piauí

Embargo 

De acordo com Flávia Lopes, Auditora Fiscal do Trabalho, o principal motivo do embargo foi o risco de quedas ao qual estão sujeitos os trabalhadores da obra. O embargo será suspenso caso medidas como elaboração dos projetos de proteção coletiva contra queda; treinamento dos trabalhadores e execução das proteções sejam tomadas.

Estão proibidos todos os trabalhos a partir do primeiro piso superior das duas torres em execução. 68 pessoas trabalham no local e entre as alegações do Ministério do Trabalho estão:

  • Vários trabalhadores sem EPI (incluindo cinto e talabarte para trabalho em altura) e sem uniforme;
  • Vários trabalhadores com EPI danificados e uniformes rasgados;
  • Banheiros sem aberturas de ventilação e com poucos aparelhos sanitários em relação ao número de trabalhadores;
  • Armários em número insuficiente para todos os empregados; entre outras irregularidades.

 

Carlienne Carpaso
carliene@cidadeverde.com 

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