As doações de multas provenientes de acordos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) serão destinadas prioritariamente entidades públicas comprometidas direta ou indiretamente com a defesa dos direitos dos trabalhadores. O projeto intitulado "Trabalho Decente" é resultado de uma parceria entre o MPT  Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

"O MPT fazia doações, prioritariamente, a entidades beneficentes como abrigo de idosos, associação dos cegos, entre outros, que não eram ligadas ao governo. Essas entidades ajudam a sociedade, mas sua colaboração não estava diretamente ligada ao interesse da classe trabalhadora. Tínhamos um cadastro dessas entidades [...] que foi abolido. Agora, fizemos uma parceria com a OIT que tem reconhecimento internacional e lida diretamente com os interesses da classe trabalhadora",  esclarece o procurador-chefe do Trabalho no Piauí, Ednaldo Brito.

O projeto contará com quatro eixos: Saúde Mental no Trabalho, Inserção de PcD’s no Mercado de Trabalho e Acessibilidade, Combate à Precarização do Trabalho na Região Sul do Estado e Combate ao Trabalho Escravo na cadeia Produtiva da Extração da Cera da Carnaúba.

" Temos uma situação em que, geralmente, as empresas não cumprem a cota de contratação de pessoas com deficiência [...] Com esse projeto, o MPT também vai adotar a vertente educacional [...] Por exemplo, uma pessoa com deficiência, muitas vezes, não procura um emprego com medo de perder o benefício de prestação continuada que recebe do setor público. Mas a legislação garante que se essa pessoa ficar desempregada, voltará a receber o benefício. Isso é um esclarecimento que podem ajudar as pessoas com deficiência a busca um emprego", explica Brito.

 

Da Redação
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