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Sistema eletrônico é instalado em Vara da Violência Doméstica para acelerar medidas protetivas

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Como medida para acelerar o julgamento dos pedidos de medidas protetivas de urgência, o sistema de processo judicial eletrônico (PJe) será instalado na 5ª Vara Criminal – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Teresina. A portaria autorizando a instalação foi assinada nesta segunda(01).

O sistema eletrônico será utilizado exclusivamente para o processo e julgamento dos processos relativos aos pedidos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006, bem como seus incidentes de natureza cível, incluindo todas as classes e assuntos relacionados aos referidos processos.

O funcionamento começa a partir das 0h do dia 05 de novembro de 2018, data a partir da qual será obrigatória a utilização da plataforma eletrônica.

De acordo com TJ, os processos protocolados de forma física até o dia 04 de novembro de 2018 tramitarão de forma física até seu arquivamento. Os processos protocolados de forma física a partir das 0h do dia 05 de novembro não serão distribuídos.

"Até que sobrevenha a interligação dos sistemas via MNI, a autoridade policial da Polícia Civil digitalizará os pedidos de medidas protetivas, dos quais deverá constar certidão do escrivão atestando que o documento digitalizado é reprodução fiel dos autos físicos. O pedido de medida protetiva devidamente digitalizado será assinado digitalmente pela autoridade policial e protocolado no sistema PJe. A autoridade policial manterá em arquivo os documentos originais que forem encaminhados ao juízo", afirma a portaria.


Da redação
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