Foto: Wilson Filho

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou a Lei Nº 5.297, aprovada pelos vereadores da capital, em que autoriza o municipio a contrair empréstimo de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos da operação de crédito autorizada são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

De acordo com a lei sancionada no dia 8 de outubro, os recursos serão, obrigatoriamente, aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.

O PNAFM é ligado ao Ministério da Fazenda e tem como objetivo buscar a estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal autossustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal.

Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais.

Segundo a lei, o orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no Projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada pela lei.

Hérlon Moraes
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