A polêmica em relação a votação do substitutivo apresentado ao projeto da Guarda Municipal continua. E na sessão desta quinta-feira (27), a votação do tema, que já se arrasta por meses no legislativo municipal, foi mais uma vez adiada. O assunto voltará a ser discutido somente na próxima terça-feira, dia 2, quando emendas devem ser apresentadas para contornar a situação.

 

A Comissão de Segurança Pública apresentou substitutivo ao projeto da Prefeitura para que a Guarda seja subordinada ao gabinete do prefeito, e não ao gabinete militar, que é fruto de uma parceira com o Governo do Estado. Graça Amorim (PTB), contestou que o substitutivo é inconstitucional por ferir o regimento interno da casa. Hoje, ela apresentou o artigo 51 do regimento, onde a criação de nova estrutura da Prefeitura é de iniciativa exclusiva do prefeito.

 

 

Jacinto Teles (PT) disse que Graça está equivocada, pois o artigo 76, parágrafo quarto do mesmo regimento diz que a comissão pode apresentar tal substitutivo, e deu exemplos do Congresso Nacional, que já apresentou projetos semelhantes. No entanto, o petista disse que não tem salto alto, orgulho ou vaidade. "Mas reitero que não há ilegalidade", frisou.

 

R. Silva,  presidente da comissão, também contestou Graça Amorim. Disse que se votasse no projeto da forma como ela propôs, estaria rasgando seu diploma, e que não está na Câmara para enganar a população.

 

 

Inácio Carvalho e Valdinar Pereira pediram a retirada do projeto. O entendimento da Câmara foi para trocar o substitutivo por emendas para permitir o porte de arma dos 230 policiais, ausência de distinção entre homens e mulheres, autorização para prevenção ao meio ambiente, e que o órgão seja subordinado ao gabinete do prefeito.