Foto: Rômulo Piauilino/ Ascom PMT
O Prefeito de Teresina, Firmino Filho, e o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, se reuniram nesta quarta-feira (24) com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Erivan Lopes, para pedir o desbloqueio de contas dos recursos do governo do Estado, que compromete também repasses destinados aos municípios. Firmino Filho argumentou que o dano precisa ser reparado, pois foram bloqueados recursos que já eram de propriedade das prefeituras. O presidente Erivan Lopes se comprometeu em checar as informações e ver a possibilidade de desbloqueio dos valores.
Na segunda-feira (22), o TJ pediu o bloqueio de R$ 48 milhões nas contas do Estado, referente ao pagamento de quatro meses de precatórios. No entanto, a APPM alega que esse bloqueio abrangeu recursos referentes a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, da qual 25%, R$ 19 milhões no total, são destinados a todos os municípios piauienses. O montante é depositado em uma única conta cujo CNPJ é do governo estadual.
“O presidente do Tribunal de Justiça ouviu nossas alegações e ficou de checar as informações para que ele pudesse se posicionar na sequência. A nossa alegação é que o bloqueio das contas também abrangeu recursos que não eram do governo, já eram de propriedade dos municípios de todo o Estado e que, durante o bloqueio, foram colocados em uma vala comum”, explica Firmino Filho.
De acordo com o prefeito, a reunião foi importante para que a Justiça possa, de alguma forma, reparar o dano causado. “São R$ 19 milhões destinados aos municípios, somente Teresina teve uma redução de quase R$ 9 milhões. E isso causa um grande impacto financeiro, principalmente no final de ano, quando se tem muitas dificuldades por conta do pagamento do décimo terceiro salário”, acrescenta. Ainda de acordo com ele, esse bloqueio afeta também os pagamentos dos fornecedores da Prefeitura que estavam programados para essa semana.
Após ouvir os argumentos, Erivan Lopes se comprometeu em ouvir o Governo do Estado e o Banco do Brasil, onde os recursos são depositados, para pedir que eles confirmem que parte das verbas pertencem aos municípios e, a partir disso, buscar soluções para o problema. Uma delas seria o pagamento dobrado, na próxima terça-feira (30), do que deixou de ser repassados aos gestores municipais por causa do bloqueio.
APPM
Gil Carlos afirmou que acredita em um entendimento para a recomposição dos recursos aos municípios. Segundo o presidente, a APPM está trabalhando junto aos órgãos competentes e já iniciou os procedimentos para a recomposição desses recursos. “O Tribunal de Justiça vai notificar o Banco do Brasil e a Secretaria de Fazenda para verificarem o ocorrido e acreditamos que ao longo dessa semana, no mais tardar na próxima, haverá a recomposição desse ICMS que os municípios perderam indevidamente”, destaca o presidente da APPM.
O procurador jurídico da APPM, Wildson Oliveira, que acompanhou a reunião no TJ-PI, esclarece a questão do bloqueio. “Houve uma decisão judicial vinda da presidência do Tribunal de Justiça, que permitiu o bloqueio de recursos do Estado para pagar precatórios que são devidos pelo próprio Estado. Desses R$ 48 milhões bloqueados, R$ 19 milhões pertencem aos municípios e seriam rateados para os mesmos de forma que cada cidade recebesse o seu quinhão devido, como vem acontecendo nos meses anteriores. Diante do bloqueio, não aconteceu esse pagamento e a APPM se manifestou em favor dos municípios, solicitando a revisão do Tribunal”, informa o procurador da APPM.
Lyza Freitas (Com informações PMT e APPM)
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