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O senador Elmano Férrer (Podemos) apresentou projeto que permitir o uso de veículos apreendidos em atividades exclusivas de segurança pública. Segundo a proposta, se comprovado o interesse público e após autorização do juízo competente, será permitida a utilização, pelas Polícias Civis, Federal, Rodoviária Federal ou Militares, de veículo automotor apreendido, cuja procedência e propriedade não puderem ser identificadas por vistoria e exame pericial em função de adulteração de sua numeração original.
 
Para o senador Elmano Férrer, as polícias dos Estados sofrem com falta de recursos e de aparato. Enquanto isso, muitos dos veículos apreendidos acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção. "O nosso projeto visa dar utilidade a veículos apreendidos e não identificados, e que acabam se deteriorando sem uso. Nada mais plausível que continuem à disposição da Justiça e sejam utilizados em finalidades da segurança pública com a conclusão de investigações, atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública ", afirmou o senador.
 
O PLS 483/2017 busca regulamentar a matéria em âmbito nacional, instituindo normas gerais sobre o tema e dirimindo possíveis conflitos. A matéria tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob relatoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), em caráter terminativo, em seguida, será analisada na Câmara dos Deputados.
 
O senador Elmano Férrer afirmou ainda que em muitos municípios do Piauí a polícia não tem veículos para exercer suas atividades. “Queremos dar mais instrumentos e agilidade às polícias, e com esse projeto, ajudar na segurança pública, que tem sido um dos problemas mais graves desse país”, disse.
 

Lídia Brito
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