Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em Teresina para participar de um encontro com advogados piauienses para tratar sobre o instituto da Repercussão Geral nos Recursos Extraordinários. A reunião é promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí.
O presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, informou que a reunião servirá para debater e esclarecer aos advogados os critérios para se definir o que é Repercussão Geral nos recursos extraordinários relativos a matérias constitucionais.
A OAB e os convidados irão debater a nova barreira criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que impede a subida dos recursos extraordinários para o STF sem a demonstração da repercussão.
“Com essa medida, surgem duas circunstâncias: a primeira é porque traz prejuízos para as partes porque não terão seus processos apreciados pelo STF; e a segunda é que gera a diminuição de recursos a serem apresentados também pelo STF. Não estamos a par dos critérios específicos para demonstrar o que é a relevância geral ou não. Para o advogado, se o juiz julgar improcedente o processo, este terá que passar por dois crivos: o primeiro é provar que tem repercussão e segundo provar que, em matéria constitucional, seja procedente”, explicou Norberto Campelo.
As discussões terão a participação do Secretário-Geral da Presidência do STF, Luciano Felício Fuck; do Juiz Auxiliar da Presidência do, Paulo de Tarso Tamburini; e da Juíza Federal Auxiliar da Presidência do STF, Taís Schilling Ferraz.
CONVITE
A OAB-PI convida todos os advogados para participarem de uma reunião, que acontecerá nesta segunda-feira (1º), no auditório da Escola Superior de Advocacia - Esapi, às 16 horas, anexo ao prédio da Ordem.
