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Técnicos barram projeto e regulamentação do Uber pode ser judicializada

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Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Atualizada às 10h41

Os técnicos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Vereadores, declararam inconstitucional o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte em Teresina. Com essa decisão, mesmo que a proposta seja aprovada no plenário, pode ser judicializada.

O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar, afirma que a anulação da votação poderá ser buscada na justiça.

"O parecer dos técnicos é claro. Existem muitas irregularidades. Mesmo que o Plenário da Casa aprove, pode-se pedir a avaliação com base no relatório dos tecinicos", disse.

Jeová afirma que há vários pontos inconstitucionais. Segundo ele, alguns itens colocam nas mãos do prefeito o poder de decidir sobre os aplicativos. "Não se diz quantos cargos são permitidos. Não se diz quanto de imposto será cobrado. Fica nas mãos do prefeito e da prefeitura", disse.

 

Matéria original

A Câmara Municipal de Teresina vota nesta quarta-feira  (14) o projeto que regulamenta os aplicativos  de transporte em Teresina. Contrários ao texto original do PL 190/2018, os motoristas se reuniram em protesto na noite de ontem, no estacionamento da Ponte Estaiada. Eles exigem a mudança em vários pontos, especialmente:

- que a idade máxima fdo veículo seja de 8 anos;

- que o emplacamento não tenha restrição geográfica

- que não haja limite no número de motoristas 

- que não haja compartilhamento de dados de corrida com a prefeitura

A matéria divide a base aliada do prefeito Firmino Filho  ( PSDB). Vereadores aliados criticam a proposta e também pedem mudança. O vereador Gustavo Gayoso afirma que a proposta é importante e pediu que os vereadores deixem de lado as diferenças entre aliados e oposição.

"São vários pontos que os motoristas discordam e com razão. Um ponto que cito é  não aceitar veículos com placas de fora. Prejudica os motorista sem carro que recorrem às locadoras para ter esse ganha pão. Precisamos deixar de lado as diferenças políticas e ficar com o povo", disse.

O vereador Levino de Jesus, também da base, afirma que o projeto é danoso para a população. "Muitos pontos do projeto são danosos à população. É importante que todos os vereadores se envolvam nessa discussão. O projeto como se apresenta tenta impedir esse serviço. Isso é danoso", disse.

Na oposição, o vereador Deolindo Moura também se manifestou contra o projeto. Segundo ele, Teresina não pode impedir o serviço.

"São várias pessoas que irão ficar sem serviço porque essa proposta da prefeitura pretende acabar com esses aplicativos. Enquanto outras cidades fazem a regulamentação, Teresina pode acabar com os aplicativos e prejudicar a população", declarou.

A vereadora Cida Santiago afirma que o projeto deixa a base aliada do prefeito em uma situação difícil. "A base fica constrangida porque terá quer ir contra o prefeito, mas deve colocar os interesses do povo em.primeiro lugar".

Na oposição, o vereador Dudu (PT) defendeu a regulamentação. " O mesmo que se cobra do taxista tem que se cobrar do Uber. O que vale para um, vale para todos. Temos que ter uma regulamentação. O poder público tem que controlar", declarou.

Lídia Brito e Jordana Cury
[email protected]

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