A Prefeitura de Nazária ainda não foi criada, mas já iniciou o primeiro "round" com o Governo do Estado. O prefeito eleito do município, Ubaldo Nogueira (PTB) está contestando o valor do índice de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que será destinado ao município a partir de 1º de janeiro.
Felipe Mendes explicou as contas do ICMS de Nazária
Pelos cálculos da Prefeitura de Teresina o valor é de apenas R$ 331 mil por ano, enquanto o prefeito – na avaliação do índice estadual – quer R$ 1,5 milhão por ano.
"Vou deixar claro que não quero briga com a Prefeitura e nem com o governo do Estado. Porém houve um erro do governo no cálculo do repasse do imposto. O que estamos pedindo é que o valor seja revisto", declarou Ubaldo.
Devido o impasse, a APPM entrou com recurso administrativo para que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegue a um consenso sobre o valor do ICMS de Nazária. A ação foi impetrada pela APPM já que Ubaldo ainda não tem legitimidade como prefeito.
O secretário Municipal de Finanças, Felipe Mendes, informou ao Cidadeverde.com que o cálculo foi feito com base na lei que criou o município. “75% do ICMS é referente ao valor adicional na venda de mercadorias e 25% referente à população e a área geográfica”, explicou o secretário.
No entanto, o prefeito de Nazária não concorda com esse percentual. “O governo está fazendo o cálculo errado. O território de Teresina irá encolher de 10% a 12% o que no valor da lei estadual (5001/98) prevê um repasse de R$ 1,5 milhão por ano”, rebateu Ubaldo Nogueira.
A previsão é que Teresina receba no próximo ano R$ 171 milhões em ICMS.
Yala Sena
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