Foto: Wilson Filho

O deputado federal, José Francisco Paes Landim (PTB), ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para criticar ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM). A entidade científica administra o Parque Nacional da Serra da Capivara em regime de cogestão com o Instituto.

Segundo o parlamentar, que encerra seu mandato em fevereiro, o ICMBio em Brasília e em São Raimundo Nonato estão boicotando os trabalhos da FUMDHAM na Serra da Capivara. "Nesse sentido dois representantes do ICMBio começaram a trabalhar claramente contra a equipe de Niéde Guidon e a parceria com a Fundação Museu do Homem Americano, realizando uma série de boicotes ao parque nacional, criando problemas administrativos e políticos, influenciando negativamente os diversos departamentos do ICMBio até chegar a um ponto insustentável pela instituição científica", disse.

Landim afirmou que Niéde denunciou o descaso do Governo Federal com o parque e a OAB/Piauí entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio de recursos do orçamento da União para garantir a preservação da Serra da Capivara. "AJustiça Federal com apoio do Ministério Público Federal concordou com a ação da OAB e faz o bloqueio de quase 4 milhões do Orçamento Federal para serem destinados ao Parque Nacional da Serra da Capivara. Mesmo assim, o ICMBio recorreu da ação e se afirma ser contra o repasse dos recursos, criando todo tipo de empecilhos jurídicos e administrativos no processo", declarou.

Para o deputado, a última ação do ICMBio para minar o trabalho da Fundação Museu do Homem Americano foi enviar um casal de analistas ambientais para serem chefe e chefe substituto do Parque Nacional da Serra da Capivara, o que é vedado pela legislação através do artigo 117 da Lei 8112 que diz ser vedado ao funcionário público federal manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. 

"Ao chegar no parque a primeira decisão do casal foi paralisar os trabalhos de fiscalização colocando todos os vigilantes contratados pelo órgão para ocupar as guaritas, ninguém pode mais fazer fiscalização, rondas, combater a caça, nada disso, todos eles viraram porteiros noturnos, sem porte de armas, sem coletes e sem nenhuma estrutura de trabalho. Tudo feito certamente sob orientação do ICMBio em Brasília", explica Paes Landim.

O deputado disse ainda que o ICMBio decidiu que, ao invés de fazer o repasse dos recursos para a instituição científica, contratou uma empresa terceirizada de outro estado para contratar as guariteiras, quebrando de forma completa o tripê da sustentabilidade. "Ao invés dos recursos circularem na região, através de uma instituição reconhecidamente competente e honesta, sem fins lucrativos, o ICMBio decide contratar uma dessas empresas terceirizadas com custos certamente maiores", finalizou.

Da Redação
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