O Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB), em parceria com o Sindicato dos Médicos do Piauí, foi aprovado na terça-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em plenário, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O projeto prevê a fixação de médicos da rede pública estadual de saúde em hospitais do interior do estado. A matéria tem como principal objetivo valorizar estes profissionais, através da Gratificação de Estímulo à Interiorização, para que eles possam permanecer nas cidades para as quais são concursados.
"Creio que esta é uma matéria sobre a qual o governo deveria ter bastante atenção, o que nós estamos aqui é sugerindo ao Governo do Estado uma possível solução para o problema da fixação de médicos nos hospitais regionais ao longo dos territórios piauienses. Este é um projeto extremamente perfeccionista, o Sindicato dos Médicos debateu essa matéria durante meses e com a nossa interveniência, a nossa visão como parlamentar, nós conseguimos aprimorar e eu diria que esta matéria poderia ser um caminho para o Estado, independente de questões políticas partidárias", disse Marden.
O projeto prevê três níveis de gratificação que variam de acordo com a distância entre o município onde o médico atua e Teresina. O nível I estabelece uma gratificação de 10% sobre o vencimento do profissional que atua mais próximo de Teresina. No nível II, a gratificação é de 15% e no nível III será de 20%, para aqueles que atuam mais distantes da capital. “O médico que está atuando lá em Uruçuí ou em Corrente já no extremo Sul, ele terá um percentual de gratificação de reforço maior na sua remuneração, para fazê-lo fixar residência ou fixar pelo menos a sua presença no município ao longo dos dias necessários para que ele possa bater a sua meta de trabalho. Assim, ele estando na cidade do interior, a população não ficará desassistida", disse.
Para o parlamentar, a proposta do Indicativo de Projeto de Lei pode resolver tanto o problema enfrentado pelos hospitais regionais do Piauí, como também ajudará a desafogar os hospitais de Teresina, melhorando também o atendimento na capital. "Você estimulando o médico a permanecer no hospital regional, certamente o nível de resolutividade destes hospitais vai melhorar, diminuindo a ambulância terapia, desafogando as filas nos hospitais de Teresina e não há dúvida que o Governo do Estado economizará recursos, porque as pessoas estarão sendo atendidas com mais rapidez, com um médico especialista perto de sua residência, como deveria ser", afirmou.
O Indicativo de projeto de Lei prevê ainda critérios constitucionais para a transferência dos médicos que queiram sair do interior do Estado para a capital. "O que ocorre hoje, infelizmente, por falta de incentivo e de valorização profissional, é que a pessoa passa no concurso para médico na cidade do interior e mal concluiu o estágio probatório e, por alguma ingerência política, ou algum favorecimento, já está na capital. O projeto reforça o sistema legal de acabar com estas transferências arbitrárias e de transferências de interesse politiqueiro. O médico concursado para uma cidade terá que concluir o seu estágio probatório naquela cidade e ele só vai ser transferido mediante critérios técnicos estabelecidos nesta proposta", finalizou.
