O pedido de impeachment do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), só deve ser apreciado pelo plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) em 2019, quando seu mandato já tiver chegado ao fim. Uma comissão para analisar o caso e definir os prazos será criada até a próxima segunda (10).

O pedido de impeachment foi aceito pela mesa diretora da Alerj na terça (4), após intervenção do Tribunal de Justiça a pedido do PSOL. Pezão está preso desde a última quinta (29), acusado de participar de esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Segundo a Alerj, a comissão para analisar o pedido terá um participante de cada um dos 17 partidos que têm representação na casa. Ela terá 48 horas para eleger relator e presidente e, depois, um prazo de dez dias úteis para emitir parecer.

Se os prazos forem cumpridos, a votação do parecer ficaria para a semana entre o Natal e o Ano Novo, mas ainda são necessários novos prazos para defesa do governador, instrução do processo com provas e novos pareceres.

O pedido de impeachment foi feito pelo PSOL em fevereiro de 2017, questionando atrasos nos pagamentos de salários dos servidores estaduais e o descumprimento do investimento mínimo em saúde. 

Chegou a ser arquivado em maio daquele ano, junto com mais sete pedidos de impeachment do governador, pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB), aliado do governador que foi preso em novembro de 2017. Nesta terça, acabou sendo aceito após intervenção da Justiça.

Se não houver tempo para a votação do impeachment este ano, o debate sobre o pedido pode seguir em 2019, com discussões sobre a perda de direitos políticos do governador. 

Com alguns de seus principais aliados fora da Alerj -além de Picciani, foram presos as lideranças emedebistas Paulo Melo e Edson Albertassi- Pezão perdeu força na assembleia legislativa. O governo do estado está hoje nas mãos do vice, Francisco Dornelles.

Fonte: Folhapress