Imagem: Paulo Barros/CCom//Governo do Piauí
Uma comissão interinstitucional vai estudar o uso do serviço de policiais militares cedidos ou à disposição de órgãos da Administração Pública no Piauí.
Essa comissão é composta por representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI), junto com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
O estudo também recairá sobre "a convocação de policiais militares da reserva remunerada para servir em órgãos públicos".
"A medida foi tomada levando em consideração a necessidade de regular a atividade de policiais militares cedidos e à disposição dos órgãos da Administração Pública, observando o Decreto estadual nº 15.085/2013, que regula a cessão e disposição de servidores públicos e militares do Estado do Piauí", informou o Ministério Público.
Um das competências dessa comissão é "propor regulamentação do Quadro de Organização do Batalhão de Policiamento de Guardas, fixando critérios e limites para a cessão de policiais militares a órgãos da Administração Pública Estadual, além de propor alternativas à utilização do serviço de policiais lotados em órgãos públicos, avaliando, elaborando e desenvolvendo uma proposta normativa que regulamente a convocação de Policial Militar da reserva remunerada para servir em órgãos públicos".
"A Comissão também acompanhará a implementação das medidas recomendadas pela comissão e estabelecidas em ato normativo próprio, e fará os encaminhamentos necessários para a responsabilização em caso de descumprimento das medidas legais", ressaltou o MPPI.
Carlienne Carpaso
Com informações do MPPI
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