Cidadeverde.com
Últimas

Piauí terá comissão para regular atividade policial em órgãos públicos

Imprimir


Imagem: Paulo Barros/CCom//Governo do Piauí

Uma comissão interinstitucional vai estudar o uso do serviço de policiais militares cedidos ou à disposição de órgãos da Administração Pública no Piauí. 

Essa comissão é composta por representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI), junto com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

O estudo também recairá sobre "a convocação de policiais militares da reserva remunerada para servir em órgãos públicos".

"A medida foi tomada levando em consideração a necessidade de regular a atividade de policiais militares cedidos e à disposição dos órgãos da Administração Pública, observando o Decreto estadual nº 15.085/2013, que regula a cessão e disposição de servidores públicos e militares do Estado do Piauí", informou o Ministério Público. 

Um das competências dessa comissão é "propor regulamentação do Quadro de Organização do Batalhão de Policiamento de Guardas, fixando critérios e limites para a cessão de policiais militares a órgãos da Administração Pública Estadual, além de propor alternativas à utilização do serviço de policiais lotados em órgãos públicos, avaliando, elaborando e desenvolvendo uma proposta normativa que regulamente a convocação de Policial Militar da reserva remunerada para servir em órgãos públicos".

"A Comissão também acompanhará a implementação das medidas recomendadas pela comissão e estabelecidas em ato normativo próprio, e fará os encaminhamentos necessários para a responsabilização em caso de descumprimento das medidas legais", ressaltou o MPPI.
 

Carlienne Carpaso
Com informações do MPPI
carliene@cidadeverde.com 

Imprimir