Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discute a disseminação de notícias falsas em audiência pública nesta quinta-feira (11), a partir das 10h. Autora do pedido para realização da audiência, a senadora Regina Sousa (PT-PI), que preside a comissão, afirmou que há um silêncio entre as grandes empresas que controlam as mídias sociais quanto ao combate a falsas notícias, que para ela configuram uma agressão aos direitos dos cidadãos.
— Parece haver uma total omissão dos gestores dessas redes acerca do tema. Eles não se pautam sempre pela verdade. E uma das principais vítimas desses ataques são os militantes dos direitos humanos e os próprios direitos humanos.
Foram convidados pesquisadores, empresários e representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos. A audiência terá caráter interativo.
70 anos da Declaração Universal
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou setenta anos nesta segunda-feira (10). Para lembrar o que já foi alcançado pelos brasileiros, falar do que ainda precisa ser conquistado e, também, do que podemos perder já nos próximos dias, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu um dia inteiro de debates.
Na abertura dos trabalhos, a presidenta do colegiado, senadora Regina Sousa (PT-PI), enumerou alguns exemplos de casos de flagrante desrespeito aos direitos humanos registrados apenas nos últimos dias: “execuções de integrantes do MST, assaltos que terminam com reféns mortos e outras afrontas à Declaração que mostram quão distantes estamos do que preconiza o texto assinado há 70 anos”.
A senadora lamentou que direitos humanos não seja disciplina ensinada na educação básica e disse temer que isso se torne um sonho cada vez mais distante “por conta dos que acreditam que a Declaração seja considerada partidarização da escola”.
Ela ressaltou que, durante seu período como presidenta da Comissão, procurou enfrentar e desconstruir o conceito tacanho de pessoas que acham que defender garantias básicas para as pessoas signifique “defender bandidos”. “Tentamos mostrar o que somos e por que lutamos”, resumiu. “Demos voz aos invisibilizados da sociedade, emudecidos pelos poderosos”.
Entre os presentes, o jornalista Luiz Cláudio Cunha foi um dos primeiros a lembrar um outro “aniversário “- de triste memória -que se comemora esta semana: a edição do sinistro Ato Institucional nº5 ( o AI-5), que chamou de o “mais implacável ato da ditadura contra os direitos humanos”.
O ato de exceção confiscou as garantias políticas e individuais de milhares de brasileiros. “Em 1964 os generais militares tomaram o poder pela força das armas e dos tanques; em 2018, os generais voltam ao poder pela santidade do voto popular”, lembrou Luiz Cláudio. E prosseguiu: “Esse é o paradoxo; essa é a tragédia da democracia brasileira”.
Fonte: Senado
