Fotos: Roberta Aline

Os aplicativos 99 e Uber reagiram a aprovação, em 1ª votação, do Projeto de Lei 190/2018, que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos em Teresina. A votação aconteceu sob protestos na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (11). Houve tumulto no plenário da Casa. As duas vias da avenida Marechal Castelo Branco chegaram a ser interditadas com protestos após a votação.

A 99, em nota à imprensa, disse que o projeto tem caráter inconstitucional, como apontou o parecer técnico da própria Câmara. A empresa afirmou ainda que a matéria inviabilizará por completo o setor de aplicativos de mobilidade em Teresina, colocando a cidade na contramão de todas as demais capitais do país. 

"Caso seja sancionado sem veto ao artigo 5o pelo prefeito Firmino Filho, o projeto de lei vai reverter a tendência de substituição do carro próprio, prejudicando a capital piauiense.  A limitação do número de motoristas de aplicativos também representa um retrocesso na mobilidade urbana da cidade", afirma a 99.

A limitação de carros em número igual ao de taxistas, segundo a empresa, eliminaria imediatamente de 6 a 8 mil motoristas das plataformas. "Com a aprovação do projeto, a Prefeitura comprova sua intenção de inviabilizar o serviço de aplicativos na cidade, retirando dos teresinenses uma oportunidade de geração de renda e o direito de escolha por seu meio de transporte", ressalta.

Já a Uber afirmou que a Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população e contra o direito ao trabalho de milhares de pessoas. "A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade", reagiu também em nota à imprensa.

A empresa também questionou a limitação do número de carros e disse que a capital do Piauí vai na contramão de outros grandes centros. "Ao limitar a quantidade de motoristas autorizados a prestar serviço através de aplicativos na cidade, o Projeto de Lei tira de milhares de motoristas parceiros essa oportunidade de geração de renda e prejudica diretamente a mobilidade da cidade, indo na contramão de outros centros urbanos, como Fortaleza, Recife e São Paulo e desperdiçando a chance de usar a tecnologia para o bem das pessoas que mais precisam", declarou.

Leia a nota da Uber

A Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população e contra o direito ao trabalho de milhares de pessoas. A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade. 
 
Ao limitar a quantidade de motoristas autorizados a prestar serviço através de aplicativos na cidade, o Projeto de Lei tira de milhares de motoristas parceiros essa oportunidade de geração de renda e prejudica diretamente a mobilidade da cidade, indo na contramão de outros centros urbanos, como Fortaleza, Recife e São Paulo e desperdiçando a chance de usar a tecnologia para o bem das pessoas que mais precisam. 
 
A Uber afirma que continuará à disposição da cidade e do Poder Público, buscando alternativas para que os motoristas parceiros possam ver garantidos os seus direitos ao trabalho e à livre iniciativa. Nesse momento, é importante salientar que todos os motoristas parceiros que aceitam e cumprem os termos e condições da Uber poderão continuar dirigindo conosco.

 Leia a nota da 99

A 99 informa que o Projeto de Lei 190/2018, aprovado nesta terça (11/12) em regime de urgência pelos vereadores da Câmara Municipal, tem caráter inconstitucional, como apontou o parecer técnico da própria casa legislativa. A empresa de mobilidade destaca que o projeto inviabilizará por completo o setor de aplicativos de mobilidade em Teresina, colocando a cidade na contramão de todas as demais capitais do país. 

Caso seja sancionado sem veto ao artigo 5o pelo prefeito Firmino Filho, o projeto de lei vai reverter a tendência de substituição do carro próprio, prejudicando a capital piauiense.  A limitação do número de motoristas de aplicativos também representa um retrocesso na mobilidade urbana da cidade. 

Além disso, a limitação como está prevista eliminaria imediatamente de 6 a 8 mil motoristas das plataformas. O serviço prestado por esses motoristas resultam em uma renda de cerca de 120 milhões de reais ao ano.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura comprova sua intenção de inviabilizar o serviço de aplicativos na cidade, retirando dos teresinenses uma oportunidade de geração de renda e o direito de escolha por seu meio de transporte. 

Para a 99, o PL 190/2018 não afronta apenas motoristas, passageiros e a mobilidade urbana da cidade, mas também a Constituição Federal. Em recente votação do Supremo Tribunal Federal, foi reforçada a decisão de que a legislação municipal de aplicativos não pode restringir a atividade econômica de transporte remunerado individual. Na última quinta-feira (6/12), em julgamento que tratava de aplicativos de mobilidade, o ministro Luís Barroso destacou que os municípios não podem criar barreiras de entrada a motoristas e devem assegurar os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Além disso, ressaltou que "é contrário a esse regime de livre competição a criação de reservas de mercado em favor de atores econômicos ja? estabelecidos – os táxis -, com o propósito simples de afastar o impacto gerado pela inovação no setor". 

A 99 reconhece, ainda, a importância do setor para o bom funcionamento da cidade e melhorias nas condições de vida das famílias de Teresina. Por isso, a empresa reafirma seu compromisso em permanecer ao lado dos motoristas parceiros na batalha por uma regulamentação justa e viável para todos.

Hérlon Moraes
[email protected]