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Empresas devem repassar informações sobre transporte por aplicativos à PMT

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A Prefeitura de Teresina está encaminhando um ofício para as empresas Operadoras de Tecnologia de Transportes – OTTs solicitando informações para a realização de um estudo técnico de viabilidade do serviço na capital. O projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros através de aplicativos foi aprovado semana passada pela Câmara Municipal de Teresina. 

No ofício, a Prefeitura solicita várias informações: quantidade de veículos credenciados na operadora, discriminando cada tipo (cadastrados, ativos e efetivos); quantidade de viagens feitas nos últimos 12 meses; quantidade de quilômetros rodados por os veículos credenciados no aplicativo nos últimos 12 meses; quais os tipos de veículos utilizados, se particulares ou alugados, e as quantidades de cada um; valor da receita auferida por cada veículo cadastrado; quanto tempo está cadastrado no aplicativo; quantos veículos credenciados possuem placa de Teresina e se na operadora é possível que haja mais de um motorista habilitado por cada veículo credenciado. 

Segundo o secretário de Governo, Raimundo Eugênio, essas informações são necessárias para embasar o estudo de viabilidade do serviço que será feito pela Prefeitura de Teresina. 

“O prefeito Firmino Filho tem toda a boa vontade para que este serviço de transporte individual seja feito com segurança e qualidade tanto para motoristas, como para passageiros. O Projeto de Lei aprovado na Câmara foi embasado na Lei Federal Nº 13.640/2018, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e que delega aos municípios a competência para regulamentar esse serviço.”, afirmou.

O objetivo do Projeto de Lei aprovado na Câmara é equilibrar a atividade e criar um ambiente harmonioso entre todos os transportadores de passageiros, com o devido respaldo em legislações federais vigentes.


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