Dando continuidade ao processo de correção no enquadramento dos Atendentes de Enfermagem do município de Teresina, a Diretoria do  Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Piauí- SINDESPI -se reuniu na última terça-feira (29/01) na Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), com o atual presidente Dr. Charles da Silveira. Na reunião a entidade  apresentou ao novo presidente a questão.

Há na FMS um processo do SINDESPI referente aos Atendentes em Enfermagem que foram excluídos do Plano de Carreira e enquadrados como se fossem da área administrativa. No entanto, muitos desses profissionais, cerca de 120, possuem documentos da época de sua contratação comprovando a admissão como atendentes de enfermagem, além de possuírem Declarações dos hospitais informando que trabalham na área de Enfermagem, e Registro no Conselho profissional. 

Segundo o SINDESPI, existe um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da assessoria jurídica da Fundação Municipal de Saúde mandando resolver essa questão.

A presidenta do SINDESPI, Edna Martins, explica que a reunião foi para retomar as conversas e apresentar ao novo presidente a problemática e a complexidade jurídica da matéria.

“Foi informado a ele também a existência dos pareceres e ele mandou que o processo retornasse ao Gabinete para que ele analisasse e pudesse tomar providência. Disse que ia apenas se certificar das informações que nós apresentamos para e analisar. E que nos próximos dias daria uma resposta. Disse ainda que se a matéria já está resolvida do ponto de vista jurídico, ele não via grandes empecilhos. Até por uma questão de Justiça ele entende que a matéria tem que ser resolvida, mas que dependia dessa análise”, informa Edna Martins.

ENTENDA O CASO

Em 2007, transitou em julgado Sentença Judicial que obrigava o Município de Teresina e a FMS a implantar Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais. A Ação era do SINDSERM.

Em 2008, o Plano de Carreira implantado (Lei Complementar Municipal nº 7.746/2008, separou os cargos em dois Grupos (segmento administrativo e seguimento saúde) 

Assim, todos os atendentes de enfermagem foram enquadrados no segmento administrativo. Com isso, além das perdas financeiras, muitos desses servidores passaram a ser notificados por acumulação ilegal, porque ocupam outro cargo de saúde na esfera estadual, por exemplo.

A reunião com o Presidente Charles Silveira foi no sentido de resolver essa questão para todos os envolvidos e prejudicados.

Da redação
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