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Política

Prefeitos pressionam Congresso por aprovação do Pacto Federativo e cobram recursos

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Presidentes de associações dos prefeitos do Nordeste se reuniram nesta segunda-feira (18) na Associação Piauiense de Prefeitos do Piauí (APPM). No encontro, eles pediram o apoio dos parlamentares dos estados para a aprovação da proposta do Pacto Federativo pelo Congresso Nacional.

Ao final do encontro, os prefeitos assinaram uma Carta que será encaminhada ao Congresso Nacional. Entre os quase 30 pontos que constam no documento, encontra-se a reivindicação do valor de 1% de recursos do bolo orçamentário para o municípios do país. A distribuição deveria ocorrer no mês de setembro. 

Para os municípios do Piauí, os recursos seriam na ordem de R$ 110 milhões para municípios. 

O presidente da APPM, Jonas Moura, afirma que os prefeitos também lutam pela liberação dos recursos do royalties do petróleo. A discussão já se arrasta há seis anos e encontra-se parada no Supremo Tribunal Federal (STF).

"O  principal ponto é o Pacto Federativo. É uma discussão de muito tempo, mas acreditamos que com esse novo Congresso, com o novo governo, de que vamos sensibilizá-lo e, por isso, trouxemos os nove representantes do Nordeste. Eles representam 1.800 prefeitos nordestinos. Queremos sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal e também vamos fazer um documento ao presidente do Supremo para que ele coloque em votação a liminar que a ministra Carmem Lúcia colocou sobre os royalties do Petróleo. É uma reivindicação antiga que já corre há seis anos. E que temos que sensibilizar o Supremo que é importante para a sobrevivência dos municípios esse recurso que é de fato e de direito nosso", disse.

Jonas afirma que os recursos cobrados pelos prefeitos devem ser aplicados me áreas como saúde e educação.

"Temos cerca de 30 itens no pacto federativo. Escolhemos cinco como foco principal. Que é  1% de recursos para os prefeitos; atualização dos programas de saúde, que vai de encontro a proposta do presidente Bolsonaro de descentralizar; votação da cessão onerosa de gás e petróleo que é um recurso novo com 15% para estados e 15% para municípios", disse.

Ele destacou que é preciso união entre os municipalistas e os parlamentares. 

"Temos parte da bancada, mas acreditamos que todos estarão juntos com os prefeitos. É um recurso importante não só para os municípios, mas para os Estados também. Esses recursos ficam com a União, mas são dos municípios ", ressalta.

Lídia Brito
redacao@cidadeverde.com

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