A auditora aposentada e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirma que o rombo das contas públicas no Brasil é resultado da dívida pública adquirida ao longo de anos. Em entrevista ao Jornal do Piauí nesta quinta-feira (21), a coordenadora disse que não há déficit da previdência que justifique a necessidade de um Reforma e que o problema do rombo nas contas públicas foi gerado pelo próprio governo, por exemplo, através da desvinculação de receitas, que permitiu a retirada de recursos do fundo de previdênciário para pagamento de juros da dívida.
“O que está justificando essa reforma é a queda da arrecadação, porque durante anos, desde a Constituição Federal até 2015, a arrecadação das contribuições foi mais do que suficiente para cobrir todas as despesas com previdência, assistência à saúde e ainda sobrou dinheiro, que foi desviado por meio da desvinculação das receitas da União e outros expedientes que transferiram recursos da seguridade social, principalmente para pagar juros da dívida”, falou a coordenadora.
Maria Lucia afirma que o governo tem a obrigação de garantir recursos para a previdência e tenta se isentar dessa responsabilidade prevista na constituição. De acordo com ela, o governo coloca a responsabilidade da garantia de financiamento do sistema previdenciário para o cidadão, como se fosse apenas obrigação dos contribuintes dispor de recursos para o fundo previdenciário, através do pagamento de certos impostos.
“Não há que se falar em déficit porque é a mesma coisa que dizer qual é o déficit da defesa nacional, qual o déficit da saúde? Porque é um dever do estado garantir a aposentadoria e assistência social. As contribuições são para compartilhar esse financiamento. Aí quando o governo considera que a contribuição não está sendo suficiente e fala que tem déficit é como se o governo tivesse falando; essa obrigação é só das pessoas que têm que pagar, eu não tenho que participar e não é isso que está na Constituição”, explica a coordenadora.
De acordo com ela, o rombo das contas públicas no Brasil está na chamada dívida pública. “Nos casos da dívida pública, nós temos identificado nas investigações da auditoria cidadã, a existência de diversos mecanismos que criam dívida pública sem contrapartida. Um exemplo no estado do Piauí é que quando a União refinanciou a dívida pública daqui do estado, lá em 1998, era de cerca de R$ 240 milhões, só que o valor refinanciado não foram os 240, foram mais de R$ 400 milhões, cerca de R$ 160 milhões a mais e o estado não recebeu esse dinheiro.
Ela complementa que é essa diferença, é que “o estado possuía um banco público, que foi privatizado e quem adquiriu recebeu todos os edifícios, contas de clientes, créditos a receber, mas o passivo desse banco, a dívida que possuía, foi empurrado pro estado e virou dívida do estado. Então, essa diferença, quem lucrou foi o banco que adquiriu enquanto que os cidadãos do estado é que estão arcando com isso”.
Lyza Freitas
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